A trajetória política recente de Aava Santiago (PSB) atravessa um momento de incerteza jurídica. Apesar de ter consolidado uma votação expressiva de mais de 120 mil votos na disputa para deputada federal nas eleições de 2026, a parlamentar enfrenta uma decisão desfavorável do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que determinou a perda de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia.
Infidelidade partidária e o processo judicial
O cerne da disputa jurídica reside em uma ação por infidelidade partidária movida contra a vereadora. O processo foi instaurado após a migração de Aava Santiago do PSDB para o PSB. Segundo o entendimento do tribunal regional, a mudança de legenda sem a devida justificativa legal configura o descumprimento das regras eleitorais vigentes, o que motivou a decisão pela cassação do cargo legislativo municipal.
Perspectivas de recurso no Tribunal Superior Eleitoral
Embora a decisão do TRE-GO tenha sido proferida, a parlamentar ainda possui o direito de recorrer à instância superior. Contudo, especialistas apontam que o caminho para reverter o quadro é estreito. A advogada eleitoral Maíce Andrade, que acompanhou o trâmite, avalia que a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna a reversão da sentença um cenário improvável.
A defesa da vereadora deve apresentar embargos para tentar suspender ou modificar os efeitos da decisão. Enquanto o processo não transitar em julgado, ou seja, até que haja uma decisão definitiva sem possibilidade de novos recursos, Aava Santiago permanece exercendo suas funções na Câmara de Goiânia.
Impactos na composição da Câmara Municipal
Caso a determinação do TRE-GO seja mantida pelo TSE, a vaga ocupada por Aava Santiago deverá ser preenchida pelo suplente Michel Magul. A transição, contudo, depende do esgotamento de todos os recursos previstos pela legislação eleitoral. A expectativa é que o Judiciário concentre esforços na análise desses processos após o encerramento do período eleitoral, quando a demanda por julgamentos de contas de candidatos também deve crescer.
Para entender melhor as complexidades do sistema eleitoral brasileiro, que explicam por que votações expressivas nem sempre garantem a eleição, leia a análise sobre o quociente eleitoral.
Fonte: jornalopcao.com.br
