A proximidade do primeiro turno das eleições 2026 traz de volta o debate sobre a aplicação da Lei Seca em diversas regiões do Brasil. A medida, que visa garantir a ordem pública e a tranquilidade durante o processo de votação, apresenta disparidades significativas entre os estados, com decisões que variam desde a proibição total em todo o território estadual até restrições pontuais determinadas pelas zonas eleitorais.
Ao todo, pelo menos 12 estados adotarão algum tipo de controle sobre a comercialização e o consumo de álcool neste domingo. A decisão final, em muitos casos, é fruto de portarias conjuntas entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Secretarias de Segurança Pública locais, refletindo a autonomia das autoridades regionais na condução da logística de segurança do pleito.
Estados com proibição total de venda e consumo
A maior parte das unidades da federação que optaram pela restrição integral está concentrada na região Norte. No Pará, a proibição abrange desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. O Amazonas estabeleceu o veto das 2h às 17h, enquanto o Amapá impôs a regra das 22h de sábado até as 18h de domingo.
No Acre, a restrição vigora do início do domingo até as 16h, incluindo a proibição de entregas em domicílio. Em Roraima, o intervalo determinado pelas autoridades locais vai das 23h de sábado até as 17h de domingo. No Nordeste, o Piauí proibiu a venda das 18h de sábado às 18h de domingo, e o Maranhão restringiu o consumo e a venda da 0h até as 22h do dia da votação.
Restrições parciais e autonomia das zonas eleitorais
Em outros estados, não há uma diretriz única para todo o território, transferindo a responsabilidade para os juízes eleitorais de cada comarca. Esta dinâmica ocorre na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás. Nestas localidades, o eleitor deve estar atento aos comunicados específicos de sua zona eleitoral, pois a proibição pode variar de um município para outro.
A situação em estados como Alagoas demonstrou a volatilidade das decisões, onde uma portaria inicial que previa a Lei Seca foi revogada dias antes do pleito. Outras unidades, como São Paulo e Paraná, enfrentam um impasse burocrático, com órgãos de segurança e tribunais eleitorais divergindo sobre a competência para decretar a medida, enquanto no Rio Grande do Sul a decisão permanece em aberto, dependendo de eventuais determinações locais.
Regiões sem restrições confirmadas
Uma parcela significativa do país não adotará a Lei Seca para este pleito. Conforme informações oficiais, não haverá proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Para mais detalhes sobre o andamento das normas eleitorais, consulte o portal oficial da Justiça Eleitoral.
Fonte: cartacapital.com.br
