A SAF Botafogo formalizou nesta 5ª feira (1º.out.2026) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027. A iniciativa visa contestar os efeitos da MP (Medida Provisória) 1.394/2026, popularmente conhecida como MP das bets, que impõe restrições severas à operação de empresas de apostas de quota fixa no país.
Impactos financeiros e operacionais nos clubes
No documento enviado à Corte, o clube argumenta que a medida possui impacto direto na sustentabilidade do futebol brasileiro. A principal preocupação reside na exigência de retirada de publicidade e patrocínios de casas de apostas em um prazo exíguo de 10 dias. O Botafogo destaca que mantém um contrato de patrocínio master com a VBet, válido até dezembro de 2027, com valor anual de US$ 10 milhões, que é fundamental para o seu plano de recuperação judicial, em vigor desde maio de 2026.
Além da questão financeira, a agremiação aponta a inviabilidade logística da medida. Segundo o clube, a remoção imediata das marcas de uniformes, placas de estádios, painéis de LED e conteúdos de mídia já produzidos é impraticável. O impacto, segundo a diretoria, não se limita ao futebol profissional masculino, mas atinge diretamente as categorias de base e o futebol feminino, setores que dependem desse aporte para cobrir custos operacionais elevados.
Mobilização jurídica contra a MP das bets
O movimento do Botafogo soma-se a uma onda de contestações judiciais liderada por outros gigantes do futebol nacional. O Flamengo, que possui contrato com a Betano avaliado em R$ 268,5 milhões, também solicitou participação no processo. O clube carioca estima prejuízos que podem variar entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões apenas em 2027 caso a norma seja mantida nos termos atuais.
Outras instituições, como São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa, adotaram estratégia similar. Estes clubes pleiteiam junto ao STF um período de transição entre 6 meses e 1 ano para a adequação contratual. A preocupação central é que a interrupção abrupta dos vínculos publicitários comprometa a continuidade do Campeonato Brasileiro, cenário que já é debatido por dirigentes e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol.
Contexto da regulação e resistência do setor
A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro de 2026, estabelece um cronograma rígido: 10 dias para a retirada de publicidade e 30 dias para a extinção das autorizações de operação. A medida tem gerado resistência não apenas de clubes, mas de entidades representativas de peso no cenário nacional.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) também ingressaram com contestações no tribunal. O argumento central das entidades é que o futebol constitui um patrimônio cultural e que a legislação esportiva vigente não foi devidamente considerada na elaboração da nova regra, colocando em risco a estabilidade financeira de todo o ecossistema esportivo.
Fonte: poder360.com.br
