O Senado Federal disponibilizou uma consulta pública para medir a opinião da população sobre a medida provisória que determina a proibição das plataformas de apostas online no Brasil. Até o domingo (27.set.2026), o levantamento já havia registrado mais de 150 mil participações, refletindo o interesse do público sobre o tema. A consulta está disponível através da plataforma e-Cidadania.
Os dados parciais indicam uma divisão na opinião dos participantes. A posição favorável à proibição proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva contabilizava 92.408 votos, representando 60% do total. Em contrapartida, os usuários que se manifestaram contrários à medida somavam 61.300 votos, o equivalente a 40% das participações registradas até o período.
Regras e prazos para a interrupção das operações
A MP 1.394 de 2026, assinada na última sexta-feira (25.set.2026), estabelece o banimento imediato de cassinos virtuais e plataformas de apostas esportivas. Com a entrada em vigor da norma, a realização de novas apostas foi proibida em todo o território nacional. O governo fixou o dia 5 de outubro como o prazo limite para que os usuários realizem o saque de seus saldos remanescentes nas plataformas.
Além da interrupção das atividades de jogo, a medida determina a remoção completa de qualquer publicidade ou marca de patrocínio vinculada a essas empresas. O prazo de adequação para a retirada de anúncios em ambientes físicos e digitais é o mesmo estabelecido para os saques. Para manter sua validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um período de até 120 dias.
Estratégias de fiscalização e bloqueio
O governo federal planeja implementar um rigoroso esquema de fiscalização para garantir o cumprimento da proibição. A estratégia envolve ações coordenadas com a Anatel e com as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia para identificar e remover plataformas ilegais. O veto abrange desde os jogos de azar populares, como o conhecido “Tigrinho”, até as casas de apostas esportivas.
O plano de controle inclui a interrupção de transferências bancárias destinadas a apostas e a realização de varreduras automáticas para derrubar sites irregulares. Adicionalmente, as contas bancárias identificadas como canais para essas operações serão bloqueadas. A Advocacia-Geral da União informou que buscará a expropriação dos recursos encontrados nessas contas, com o objetivo de destinar os valores para investimentos em segurança pública.
Fonte: poder360.com.br
