Justiça barra tentativa da Prefeitura de Goiânia de abater dívidas fiscais em indenização do Jóquei
A Justiça negou um pedido da Prefeitura de Goiânia que buscava realizar o desconto de débitos fiscais acumulados pelo Jóquei Clube de Goiás diretamente do valor de uma indenização fixada em R$ 55 milhões. A decisão impacta o processo de desapropriação da área, que se tornou um dos impasses urbanísticos mais longevos da capital goiana.
Imbróglio jurídico sobre a posse do terreno
O conflito entre o poder público municipal e o clube remonta a décadas, com disputas judiciais envolvendo cobranças de IPTU que tiveram início no ano 2000. A prefeitura pretendia utilizar o montante devido pelo clube ao fisco municipal para reduzir o valor total que deve ser pago pela desapropriação do imóvel, localizado em uma área nobre da cidade.
Com a negativa judicial, o município permanece obrigado a realizar o depósito integral do valor estipulado para conseguir a posse definitiva do terreno. A situação mantém o impasse sobre o futuro do espaço, que atualmente apresenta sinais de abandono e degradação em suas estruturas físicas.
Contexto da desapropriação e valores envolvidos
O valor de R$ 55,4 milhões foi estabelecido como contrapartida para que a administração municipal assuma o controle da área. A tentativa de compensação tributária era vista pelo Executivo como uma forma de recuperar créditos fiscais, mas o Judiciário entendeu que os processos possuem naturezas distintas que impedem o abatimento direto na forma solicitada.
O Tribunal de Justiça de Goiás tem sido palco de sucessivas batalhas legais que envolvem não apenas a dívida tributária, mas também o destino social e urbanístico do antigo clube. A área, que já foi um ponto de referência para o lazer na capital, aguarda agora os próximos passos do trâmite processual para definir sua destinação final.
Fonte: maisgoias.com.br
