O presidente Lula (PT) utilizou a tribuna da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, no dia 22 de setembro de 2026, para elevar o tom sobre a necessidade de uma soberania digital robusta para o Brasil. Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo alertou contra o avanço de tecno-oligarcas que, segundo ele, buscam implementar uma versão de neoliberalismo digital desprovida de regras claras ou transparência.
O embate político sobre a regulação das plataformas
A pauta da regulação tecnológica emergiu como um divisor de águas no cenário eleitoral brasileiro. Enquanto o governo petista defende a necessidade de enfrentar a lógica dos algoritmos, opositores como Flávio Bolsonaro (PL) sustentam uma política de abertura irrestrita ao mercado das chamadas big techs. A discussão é frequentemente tensionada por alegações de censura, um argumento utilizado por aliados do bolsonarismo para frear iniciativas de controle estatal sobre as redes sociais.
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, aponta que as gigantes da tecnologia operam com mecanismos próprios de visibilidade, o que, na prática, manipula o conceito de liberdade de expressão em favor de interesses corporativos. Para a especialista, o debate não trata de restringir direitos, mas de garantir que o ambiente digital seja democrático e transparente para todos os usuários.
Avanços legislativos e o desafio do PL das Fake News
O Brasil tem buscado consolidar marcos regulatórios, como a implementação do ECA Digital. Contudo, o país ainda enfrenta impasses legislativos significativos. O chamado PL das Fake News, apresentado em 2020, permanece estagnado na Câmara dos Deputados, apesar de ser considerado por especialistas como um caminho fundamental para a mitigação de danos causados por desinformação e para a responsabilização das plataformas.
Diretrizes para um ambiente digital ético
Em resposta à urgência do tema, o CGI.br publicou recentemente um documento contendo 46 diretrizes voltadas à regulação das redes sociais no Brasil. As propostas focam em três pilares centrais: soberania nacional, transparência algorítmica e respeito aos direitos humanos. O comitê, que acompanha de perto as discussões no Fórum Global da Internet da ONU, busca alinhar as políticas brasileiras às melhores práticas internacionais de governança digital.
Além da soberania digital, o discurso de Lula na ONU também reservou críticas contundentes à indústria das apostas esportivas, as chamadas bets. O presidente classificou o setor como uma “indústria bilionária que transforma o vício em lucro”, reforçando sua posição de combate a práticas que, segundo o governo, ameaçam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a estabilidade social do país.
Fonte: cartacapital.com.br
