O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter recebido Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master, em seu gabinete no dia 11 de abril de 2024. O encontro, que contou com a presença de advogados da instituição financeira, teve como pauta central uma disputa judicial envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. A reunião foi tornada pública após reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Em nota oficial, o magistrado ressaltou que o atendimento ocorreu em ambiente institucional e que o recebimento de advogados é uma prerrogativa assegurada pelo Estatuto da Advocacia. O ministro enfatizou que, no julgamento do caso específico da Destilaria Alcídia, seu posicionamento foi contrário aos interesses defendidos pelo Banco Master, alinhando-se à tese da União.
Contexto da disputa sobre precatórios e impactos financeiros
A controvérsia jurídica gira em torno de indenizações pleiteadas por usinas contra o Estado brasileiro, fundamentadas em supostas perdas causadas por políticas de preços implementadas nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master adquiriu créditos vinculados a essas ações, transformando-se em um dos principais interessados no desfecho dos processos.
Segundo estimativas citadas pelo ministro Gilmar Mendes, o montante total envolvido no conjunto dessas ações pode atingir a cifra de 145 bilhões de reais. O magistrado defende que o pagamento desses valores só deveria ocorrer mediante a comprovação inequívoca de prejuízos sofridos pelas empresas, posicionando-se de forma crítica à liberação automática dos recursos.
Histórico de votos e divergências no Supremo
No julgamento do ARE 1.327.995, realizado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025, Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório. Na ocasião, o ministro ficou vencido, acompanhado apenas pelo ministro André Mendonça. A maioria da turma, composta por Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, decidiu favoravelmente à empresa.
O histórico de votações de Gilmar Mendes reforça sua posição contrária aos interesses do setor em casos similares. Em processos envolvendo as empresas Raízen e Jalles Machado, o ministro manteve o voto contra a liberação de valores, sendo derrotado em diversas instâncias. Em uma das ações da Raízen, o magistrado chegou a pedir destaque para interromper o julgamento que caminhava para um resultado favorável à usina.
Relações privadas e a figura de Chiquinho Feitosa
O encontro entre o ministro e o empresário também trouxe à tona questionamentos sobre a atuação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apontou que Feitosa possuía contrato de consultoria com uma empresa ligada a Vorcaro, sugerindo sua participação na organização da agenda no STF.
Em sua defesa, o ministro afirmou não ter tido conhecimento de tratativas entre Feitosa e Vorcaro, ressaltando que não responde por relações profissionais de ex-parentes. Chiquinho Feitosa confirmou o contrato de consultoria com a Super Empreendimentos, mas negou categoricamente ter atuado como intermediário para facilitar encontros entre o empresário e o ministro do Supremo Tribunal Federal. Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte o portal oficial do STF.
Fonte: cartacapital.com.br
