Projeto exige autorização para transporte de crianças e adolescentes por meio de aplicativos
O vereador Ronilson Reis (SDD) apresentou projeto para que o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados somente ocorra mediante autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais.
Para isso, a matéria veda o transporte de crianças e adolescentes menores de quatorze anos desacompanhados de pai, mãe, responsável legal ou pessoa expressamente autorizada por estes, em veículos de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive táxis e veículos vinculados a plataformas digitais de transporte no Município de Goiânia.
“Nos últimos anos, observou-se significativo crescimento da utilização dos serviços de transporte por aplicativos e táxis para deslocamentos de crianças e adolescentes desacompanhados, especialmente em trajetos relacionados a atividades escolares, esportivas, culturais e de lazer, e embora tais serviços representem importante ferramenta de mobilidade urbana, a ausência de regras específicas voltadas à proteção dos menores pode expô-los a situações de vulnerabilidade e risco”, justifica Ronilson.
Conforme a proposta, as empresas operadoras de plataformas digitais de transporte, cooperativas, associações e permissionários de táxi poderão disponibilizar mecanismos destinados ao registro das autorizações e ao compartilhamento de informações da viagem aos responsáveis.
