O Governo de Goiás propôs um investimento de R$ 5,8 bilhões na universalização do esgotamento sanitário. O objetivo da ação é garantir que, até 2033, 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. Até o dia 02 de setembro, a população goiana pode opinar sobre dois temas, nas consultas públicas online abertas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e pela Saneamento de Goiás S.A (Saneago).
O primeiro trata dos Planos Microrregionais de Esgotamento Sanitário (PMES), que vão nortear as ações para a universalização do serviço em municípios que compõem as Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Centro, Leste e Oeste. O outro busca contribuições sobre a proposta de cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico por meio de Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 302 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e 14 mil quilômetros de redes de coleta.
A estimativa é que essa nova estrutura beneficie, de forma direta, mais de 3,25 milhões de pessoas que residem em 216 cidades do interior goiano. A capital, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas, Trindade e Jataí, também operadas pela Saneago, não integram o escopo da proposta de PPPs.
O modelo proposto permitirá que o setor privado execute as obras, implante a infraestrutura e opere o sistema de esgotamento sanitário por 20 anos. Após esse prazo, os ativos serão revertidos ao Estado. De acordo com o governador Ronaldo Caiado, essa PPP foi modelada para entregar, em tempo hábil, no ritmo exigido pelas metas legais, um serviço essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento das cidades.
“A universalização do esgoto é um compromisso que Goiás vai honrar. Trata-se de garantir que, até 2033, nenhum goiano esteja à margem do acesso a esse serviço essencial. Com planejamento, transparência e diálogo com a população, vamos acelerar a universalização e fazer história. Estamos falando de um investimento com impacto profundo na vida das pessoas. É saúde, é meio ambiente, é dignidade. Isso não pode e não vai mais ser adiado”, garante.
Feita com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), a proposta de PPP envolve um arranjo institucional para garantir escala e eficiência ao modelo. Enquanto o setor privado ficará responsável por implantar e operar a infraestrutura de esgotamento sanitário, a Saneago, empresa pública estadual, fará a gestão do contrato, fiscalizando o cumprimento das metas pela contratante. Além disso, continuará como gestora comercial dos serviços. Ou seja, não haverá mudanças no relacionamento com o cliente, emissão de faturas, recebimento de pagamentos e canais de reclamação, por exemplo.
