Alego altera regra e retira requisito de diploma para ocupação de cargos de chefia
Mesa diretora da Alego planeja estender a alteração para quase todas as diretorias e secretarias, exceto as de caráter mais técnico
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) alterou seu regimento interno para retirar a exigência de diploma de curso superior em cargos de chefia. Conforme noticiado pela jornalista Fabiana Pulcineli, no Popular, a mudança ocorre após a investigação da nomeação de Fred Rodrigues para um cargo que exigia formação universitária, embora o político não tenha concluído o curso devido à falta de 200 horas complementares.
Segundo a reportagem, a mesa diretora da Alego planeja estender a alteração para quase todas as diretorias e secretarias, exceto as de caráter mais técnico, como as áreas de Saúde e Engenharia. Em 24 de outubro, a mesa diretora apresentou um projeto de resolução relacionado ao controle de frequência dos servidores da Casa, que recebeu uma emenda aditiva proposta pelo deputado estadual Lineu Olímpio (MDB), em acordo com a direção.
A emenda alterou a resolução nº 1.007/1999, que trata da estrutura administrativa da Alego, removendo a exigência de curso superior para certos cargos. A mudança foi motivada por uma sindicância aberta para investigar o caso de Fred Rodrigues e outras nomeações semelhantes, nas quais também foi identificado que diretores e secretários não atendiam ao requisito de diploma universitário.
A nova resolução foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da Alego, com data retroativa de 24 de outubro. Embora o texto aborde casos específicos, o presidente da Casa, Bruno Peixoto, confirmou que a mudança será ampliada para outras áreas. A Procuradoria Geral informou que a Diretoria de Gestão de Pessoas apresentará um estudo sobre as funções que exigem qualificação técnica, o qual servirá de base para um novo projeto de resolução que regulará a exigência de formação para demais cargos.
A Procuradoria também informou que, na sindicância sobre o caso de Fred Rodrigues, está sendo feito um levantamento de outras nomeações irregulares. O relatório trará detalhes de cada caso e deve ser concluído nos próximos dez dias. Em casos classificados como erro administrativo, o servidor responsável poderá ser responsabilizado.
Entenda o caso
No dia 23 de outubro um dia após a PUC informar que Fred Rodrigues não teria concluído o curso de Direito, veio à tona a informação de que Fred fraudou declaração para conseguir cargo que exige ensino superior completo.
A falta de diploma do bolsonarista foi apontada em ofício da PUC-GO, em ação judicial movida pela coligação de seu adversário no segundo turno, pela base governista, Sandro Mabel (UB). O candidato teve solicitação acatada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para correção da informação.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu sindicância para apurar o processo de nomeação do ex-deputado estadual e candidato à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), na Diretoria de Promoção de Mídias Sociais da Alego, após cassação de seu mandato, com salário de R$ 21,3 mil.
A reportagem expõe que a portaria, assinada pela diretoria-executiva da Presidência da Casa, institui uma comissão formada por quatro integrantes, sendo dois diretores, um secretário e um procurador. O documento também determina, conforme a reportagem, a análise das nomeações de todos os demais cargos de direção e assessoramento superiores que exigem curso superior.
por Elysia Cardoso
