Vereador defende que prefeitura use publicidade em equipamentos públicos para aumentar arrecadação
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que pretende incentivar parcerias entre a prefeitura e a iniciativa privada. A justificativa é de que a medida vai “incrementar a arrecadação sem aumento de taxas e impostos”.
O autor, o vereador Lucas Kitão (PSD), propõe a celebração de contratos de naming rights entre Prefeitura de Goiânia e iniciativa privada. Com isso, empresas pagariam para o município para fazer publicidade em equipamentos públicos, como terminais de ônibus, parques ou praças.
O cálculo do vereador é que a medida permitirá, por exemplo, arrecadação de até R$ 2 milhões por ano, mediante cessão onerosa de nomes de terminais e estações de ônibus do Eixo Anhanguera, por onde circulam milhares de passageiros diariamente, por exemplo.
“Temos que procurar formas de o município arrecadar sem aumentar imposto ou criar taxas. O naming rights já usado em grandes capitais no Brasil, como forma de empresas pagarem para fazer o marketing em praças, estádios, estações de metrô ou trem”, diz Kitão.
O vereador cita um contrato do município de São Paulo com uma rede atacadista para divulgação em uma estação de metrô que rende R$ 106 mil por mês, em contrato de 10 anos. “Seria útil para Goiânia, se a gente fizesse isso também. Uma forma a mais de arrecadar. O recurso vai para os cofres do municípios que pode ser utilizado na saúde, educação, coleta de lixo…”, argumenta.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
