O governo da Venezuela oficializou a autorização para a operação da Starlink, serviço de internet via satélite desenvolvido pela SpaceX, empresa de Elon Musk. A decisão foi formalizada na sexta-feira (9.out.2026) pela Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel), o órgão responsável pela regulação do setor no país.
A medida, que permite a oferta de conectividade em todo o território venezuelano, foi endossada pela presidente interina Delcy Rodríguez. Com a nova diretriz, a empresa passa a operar sob um regime de fiscalização local, integrando-se ao quadro de telecomunicações venezuelano após um acordo estruturado com a SpaceX.
Habilitação técnica e concessões da SpaceX
A autorização concedida pela Conatel compreende a habilitação geral de número HGTS-00639, além de sete concessões específicas voltadas para a utilização da banda Ku. A estrutura jurídica montada para viabilizar a entrada da companhia no país envolve a criação da sociedade mercantil SpaceX VZ, S.C.A.
De acordo com o comunicado oficial emitido pelo órgão regulador, a entrada da Starlink no mercado local visa a democratização do acesso à tecnologia. O governo venezuelano destacou que a iniciativa busca garantir o direito à comunicação e promover a inclusão digital de amplas parcelas da população que dependem de infraestruturas modernas de rede.
Regulação e fiscalização das telecomunicações
A formalização da Starlink na Venezuela impõe que a empresa mantenha domicílio e submeta-se às normas de fiscalização vigentes no país. O Estado venezuelano ressaltou que a medida ratifica o compromisso com a ordenação do espectro radioelétrico, assegurando que a expansão dos serviços de internet ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Conatel.
A operação, agora legalizada, marca um passo importante na estratégia de modernização tecnológica do Estado. A expectativa é que a infraestrutura de satélites da SpaceX auxilie na superação de barreiras geográficas para a conectividade, alinhando-se às políticas públicas de fomento a novas tecnologias anunciadas pela gestão de Delcy Rodríguez.
