Economia

Governo Federal aciona Braskem na Justiça por prejuízos com sal-gema em Maceió

A Advocacia-Geral da União acionou a Justiça Federal para cobrar da Braskem o valor das reservas de sal-gema que se tornaram inviáveis para exploração após o afundamento do solo em Maceió. A ação jurídica atribui a perda ao modo como a empresa operou as minas e exige que a petroquímica indenize a União pelo minério que permaneceu no subsolo.

Na petição apresentada, o órgão federal solicita que a cobrança abranja tanto as reservas dos 35 poços fechados quanto as de seis frentes onde a extração ainda não havia começado. O valor exato da condenação será definido em uma etapa posterior do processo, utilizando como base a multiplicação do volume de sal-gema perdido pelo preço de mercado do minério, com acréscimo de correção monetária e juros.

A acusação de lavra ambiciosa e os riscos no subsolo

No documento protocolado, os advogados do governo federal acusam a empresa de praticar a chamada lavra ambiciosa. O termo jurídico abrange tanto a extração realizada em desacordo com o plano aprovado pelo órgão regulador quanto aquela que compromete o aproveitamento futuro da jazida, prática que segundo o órgão ocorreu ao longo de cerca de quatro décadas de mineração na capital alagoana.

A petição detalha mudanças nas dimensões das cavernas abertas pela extração, desrespeito à distância mínima exigida entre poços e interligação de cavidades. De acordo com a Advocacia-Geral da União, a mineradora dispunha de dados que indicavam que o solo já estava afundando, mas prosseguiu com a exploração na região.

O impacto social e o fim da mineração

Os problemas na região ganharam grande proporção quando tremores e rachaduras em imóveis levaram a interdições de bairros inteiros em Maceió. O Serviço Geológico do Brasil apontou formalmente a extração de minérios como a principal causa da instabilidade do terreno, o que obrigou dezenas de milhares de pessoas a deixarem suas residências e locais de trabalho.

O encerramento definitivo das atividades mineradoras foi consolidado por meio de um acordo judicial envolvendo a empresa, o Ministério Público Federal e órgãos ambientais estaduais. Enquanto a mineradora e outras pessoas se tornaram rés na Justiça Federal por crimes relacionados ao caso, a União informou nos autos que mantém interesse na realização de uma audiência de conciliação para resolver o litígio financeiro.

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Fonte: cartacapital.com.br

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