Tempestade em São Paulo: especialistas debatem responsabilidades e prejuízos

Mesmo três dias após o temporal que atingiu o Estado de São Paulo, com ventos de aproximadamente 108 km/h e deixando milhões de pessoas sem energia elétrica, 537 mil imóveis ainda permanecem sem luz nesta segunda-feira,14/10, segundo dados da Entidade Nacional de Eletricidade (Enel). Os números mostram que outros municípios, além da capital paulista, continuam enfrentando o problema, como Cotia, Taboão da Serra e São Bernardo do Campo. A concessionária ainda não divulgou um prazo oficial para a total normalização do serviço.

De acordo com Eduardo Jardim, advogado e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a situação não pode ser atribuída exclusivamente à Enel, que tem sido alvo de críticas tanto da mídia quanto do governo. O advogado argumenta que a má gestão da arborização e a anacrônica fiação elétrica aérea são os principais responsáveis pelos transtornos: “ Se as árvores fossem melhores cuidadas e a fiação elétrica fosse subterrânea, nada disso teria ocorrido. Medidas essas que devem ser adotadas pelo Poder Público”. Ele também destaca um estudo do Instituto Acende Brasil, que aponta que 90% dos danos ocorreram devido à queda de árvores sobre a rede elétrica e  ressalta que cidades como Paris e Londres, que adotaram sistemas de fiação subterrânea há mais de cem anos, não enfrentam problemas semelhantes e que o grande problema.

O advogado Emanuel Pessoa, especializado em Direito Empresarial, Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela USP, apresenta uma visão distinta, baseada no que o Direito denomina Teoria do Risco: quem, no desempenho de uma atividade econômica se beneficia dos riscos dela, também deve responder por esses riscos. Embora a tempestade seja um “ato da natureza”, a Enel, ao lucrar com o fornecimento de energia, deve assumir os riscos associados à sua operação.

Segundo Emanuel, isso vale também, por exemplo, para as companhias aéreas, que não podem se eximir de responsabilidade quando um avião cai em função de uma tempestade. Igualmente, a regra se aplica para os bancos, que não podem alegar que o assalto excluiria a responsabilidade pelas perdas dos correntistas, já que o próprio banco aumenta o risco de crime ao concentrar dinheiro em um determinado lugar.

O especialista instrui que os consumidores que sofreram prejuízo devem buscar reparação pelos danos causados pela tempestade. “Todo aquele que tiver sofrido perdas com a falta de energia pode e deve acionar a Enel na justiça, não importando qual seja o prejuízo sofrido”.

Sobre Emanuel Pessoa

Emanuel Pessoa é advogado especializado em Direito Empresarial, Mestre em Direito pela Harvard Law School, Doutor em Direito Econômico pela USP e Professor da China Foreign Affairs University, onde treina a próxima geração de diplomatas chineses.

Sobre Eduardo Jardim

Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor emérito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É membro da Academia de Letras Jurídicas, Cadeira nº 62, associado fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, autor de obras pelas Editoras Saraiva, Noeses, Mackenzie e Max Limonad, e sócio de Eduardo Jardim e Advogados Associados.

Por: Betini Comunicação