O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu uma decisão neste domingo, 27, que reverte uma determinação anterior do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida original visava a remoção de conteúdos digitais que relacionavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a polêmicas envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Fundamentação jurídica e liberdade de expressão
A decisão de Flávio Dino atende a um recurso apresentado pelo humorista Antônio Tabet. O artista havia sido alvo de uma representação movida pelo Partido Liberal (PL) após publicar críticas contundentes nas redes sociais, nas quais associava a família do político a um suposto desrespeito contra a figura religiosa.
Em seu despacho, o magistrado argumentou que a manutenção da ordem de exclusão dos conteúdos poderia configurar um precedente perigoso contra a liberdade de expressão. Segundo o ministro, o debate público, ainda que ácido, é um pilar da democracia e a remoção forçada de postagens poderia, paradoxalmente, ferir a própria liberdade religiosa ao impedir a discussão sobre o tema.
Contexto do debate sobre a padroeira do Brasil
O imbróglio jurídico ganhou força após a circulação de críticas nas redes sociais sobre um antigo projeto de lei, de autoria do ex-deputado federal Professor Victório Galli, que visava retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O tema, que foi trazido novamente ao debate público pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, gerou intensas reações entre os internautas.
É importante ressaltar que a proposta legislativa citada, apresentada originalmente em 2007, encontra-se arquivada desde agosto de 2008. A reativação do assunto no cenário político digital serviu como combustível para a disputa de narrativas que culminou na intervenção do TSE e, posteriormente, na decisão revisora do ministro do STF.
Fonte: cartacapital.com.br
