O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) iniciou uma orientação direta para que os servidores administrativos da Educação de Goiânia evitem a assinatura do termo de adesão proposto pela prefeitura para a atualização de progressões funcionais. Conforme detalhado pela presidente da entidade, Bia de Lima, o documento impõe a renúncia de diferenças salariais retroativas e de ações judiciais em andamento.
Durante entrevista concedida ao Jornal Opção, a liderança sindical destacou que a exigência representa um risco financeiro considerável para a categoria, que abriria mão de direitos garantidos sem a devida certeza de adimplemento por parte da gestão municipal. O sindicato já articula medidas legais para barrar a imposição do Executivo.
A polêmica da renúncia de direitos retroativos
O principal ponto de conflito entre o Sintego e a administração municipal reside na condicionante que vincula a concessão das letras, enquadramentos e titularidades à desistência de processos judiciais prévios. Segundo a entidade, a medida anula conquistas obtidas legalmente pelos trabalhadores ao longo dos anos.
A diretoria sindical reforça que a decisão de assinar ou não cabe individualmente a cada servidor, mas a diretriz institucional é de recusa unânime. A avaliação interna aponta que a prefeitura tenta transferir o ônus de dívidas passadas para os funcionários públicos sob o pretexto de regularizar a carreira.
Diferenciação entre reestruturação e termo de adesão
Apesar da forte oposição ao documento de adesão, o sindicato mantém uma postura favorável ao projeto de reestruturação da tabela de vencimentos encaminhado à Câmara Municipal. A proposta visa corrigir distorções acumuladas na carreira dos servidores administrativos da educação municipal.
A presidente da organização admitiu que o texto atual não contempla todas as reivindicações históricas da categoria, mas avalia o avanço como um passo necessário para destravar o fluxo salarial. Novas discussões e demandas de reajuste já estão previstas para o ano de 2027.
Impacto financeiro e cronograma de implementação
O projeto enviado pelo Poder Executivo altera disposições da lei de regência e projeta aumentos escalonados nos diferenciais entre as referências salariais até o ano de 2030. Os vencimentos básicos previstos variam conforme a faixa de enquadramento funcional estabelecida para os servidores.
- Impacto estimado de R$ 7,6 milhões no primeiro ano de vigência.
- Projeção de R$ 20,9 milhões para o exercício financeiro subsequente.
- Vencimentos iniciais estipulados entre R$ 1.640 e R$ 2.263,21.
Enquanto a tramitação da nova tabela segue seu curso legislativo, a disputa jurídica em torno da renúncia de valores retroativos promete novos capítulos na relação entre o sindicato e a administração comandada pelo prefeito Sandro Mabel.
Fonte: jornalopcao.com.br
