Na tarde desta quarta-feira, 20, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Da pauta consta um total de 22 processos legislativos para apreciação dos parlamentares.
Dentre os destaques da pauta, estão as proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em segunda votação, totalizando sete, e proposições parlamentares prontas para primeira votação, também somando sete. Há, ainda, na Ordem do Dia, oito projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Um dos processos em destaque para primeira votação é o protocolado sob o n° 7564/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água no Estado. O projeto de lei visa identificar e proteger essenciais fontes de água, incentivando a conscientização sobre a importância da preservação e adotando medidas para a recuperação das áreas ao redor das nascentes.
Outro projeto em destaque é o de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), protocolado na Casa sob o nº 8846/21. A matéria já foi aprovada em primeira discussão e votação em Plenário no dia 18 de maio, e segue agora para votação definitiva. Seu objetivo é promover o incentivo ao uso da bicicleta em Goiás, acrescentando finalidades à política existente, incluindo a criação de uma cultura favorável ao uso desses veículos como modalidade de deslocamento eficiente e saudável, a redução na emissão de poluentes e a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos.
Além desses destaques, a sessão traz outras 20 matérias em pauta para discussão e votação. Entre elas, destacam-se propostas que abordam temas como a criação do selo social “Empresa Amiga da Mulher”, o programa “Tampinha Solidária”, a ginástica laboral nas escolas públicas, a declaração de utilidade pública de entidades, a proibição da distribuição de animais vivos em eventos, políticas de transparência na qualidade do ensino, entre outros.
A sessão, que terá início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
