Reeleição do presidente e votações importantes marcam a semana

A semana do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por uma sessão de eleição da Mesa Diretora, duas sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, incluindo apresentações de matérias, debates de interesse da sociedade goiana e votações de projetos de lei.

Na terça-feira, 16, foi decidida por unanimidade a reeleição do deputado Bruno Peixoto (UB) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se mantendo no cargo também no segundo biênio da 20ª Legislatura, que se iniciará em fevereiro de 2025. No escrutínio nominal, que ocorreu no Plenário Iris Rezende, uma nova Mesa Diretora também foi eleita com os votos de todos os 41 deputados da Casa de Leis. A eleição antecipada foi possível graças à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 219/23, de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), aprovada no início de abril deste ano.

Os outros 10 integrantes que ocuparão a Mesa, no segundo biênio, são os deputados Issy Quinan (MDB), 1º vice-presidente; Clécio Alves (Republicanos), 2º vice-presidente; Bia de Lima (PT), 3ª vice-presidente; Julio Pina (Solidariedade), primeiro vice-presidente corregedor; Lineu Olimpio (MDB), segundo vice-presidente corregedor; Coronel Adailton (Solidariedade), primeiro secretário; Wilde Cambão (PSD), segundo secretário; Amauri Ribeiro (UB), terceiro secretário; Cairo Salim (PSD), quarto secretário; e Vivian Naves (Progressistas), quinta secretária.

A semana também foi marcada por votações e discussões importantes. Foram votados projetos de lei e discutidos temas como revisão dos vencimentos dos servidores, treinamento no transporte público para as pessoas com deficiência, cassação de mandato de um deputado federal, políticas públicas para idosos, desenvolvimento de aeroportos, entre outros.

Foi aprovada na sessão extraordinária de quinta-feira, 18, a proposição n° 769/23, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.  A mudança antecipa a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o próximo dia 1º de junho. Trata-se de eleger o presidente e vice do colegiado para o biênio 2025-2026. A nomeação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se dá após indicação dos líderes partidários.

Já houve o início de discussão nas comissões (inclusive com pedidos de vista) e deve ser votado a partir de segunda-feira, 22, matérias que tratam da data-base anual do funcionalismo público. Foi lido em Plenário o projeto de lei nº 766/23, que concede a revisão geral anual do Executivo, o projeto de lei nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do Magistério Público estadual, além do projeto de lei nº 779/23, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela corte, além da matéria que trata dos servidores do Legislativo. Todos esses projetos foram encaminhados para análise da Comissão Mista.

Votação definitiva
Dentre os projetos aprovados em segunda votação na semana destaca-se o projeto de lei nº 8511/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que reconhece o artesanato produzido no distrito de Olhos D’água, município de Alexânia, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. O projeto busca valorizar a história e as tradições culturais da região, destacando o trabalho dos artesãos locais.

O projeto de lei nº 1959/22, que inclui a festa do milho de Aragoiânia no calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado de Goiás, também recebeu o aval definitivo. A festa, realizada desde 2019, promove a cultura local, o turismo e o comércio, além de destacar a importância do cultivo de milho na região.

Outra proposta que segue para análise da Governadoria é a que pleiteia uma política de bem-estar e valorização do profissional da educação. Assinada por Charles Bento (MDB), a matéria visa reconhecer os que trabalham com a educação em seu respectivo meio de trabalho.

Houve a aprovação de projetos em segunda votação na quinta-feira, 18, como os que instituem dias estaduais de comemoração, como o Dia Estadual da Fundação Rotária, o Dia Estadual do Ostomizado, o Dia Estadual do Atleta Olímpico e o Dia Estadual da Doação de Cabelo. Outros quatro, aprovados em segunda votação na quarta-feira, 17, sugerem datas comemorativas ou de conscientização em Goiás. Lincoln Tejota (UB) propõe o Dia da Cannabis Terapêutica (27 de novembro) e Cristiano Galindo (Solidariedade), o Dia Estadual do Fisioterapeuta (27 de janeiro). Já Paulo Cezar (PL) requer o Dia Estadual da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (14 de julho) e Dr. George Morais (PDT) o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos  (30 de março).

Primeira fase
Já aprovado em primeira votação nesta semana destaca-se o projeto de lei nº 372/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que altera a Lei n° 21.479/2022, instituindo o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais, denominado “SOS Animal”. A proposta busca fortalecer a proteção aos animais e combater os maus-tratos.

Proposta do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o projeto nº 5023/21 sugere proibir a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito de Goiás.  O objetivo é a implementação de mais uma medida coercitiva aos agressores para inibir à violência contra as mulheres.

Outro processo legislativo que trata da segurança é o de nº 1817/22, o qual requer que seja disponibilizado, em sites e aplicativos de órgãos do Governo, um ícone para denunciar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A iniciativa é da ex-deputada estadual e agora federal Delegada Adriana Accorsi (PT).

Os demais aprovados em primeira fase de votação tratam de temas diversos. Por exemplo, uma campanha de incentivo à doação de eletrônicos a alunos da rede pública e um programa para capacitar policiais na prevenção de suicídios. Ou, então, medida em prol de recém-formados desempregados e incentivo ao desporto universitário.

Os projetos de lei nº 799/22 e nº 1573/22, de autoria dos deputados Charles Bento (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB), respectivamente, também foram aprovados em primeira fase. O primeiro projeto institui a Política Estadual Constituição Cidadã, com o objetivo de promover o estudo da Constituição Federal de 1988 nas escolas públicas e privadas goianas. O segundo projeto institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar, buscando valorizar a convivência familiar e promover o bem-estar das famílias.

Outra matéria com primeiro aval do Plenário é o projeto de lei nº 10460/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que propõe a realização de testes nas escolas da rede pública estadual de ensino e nas unidades da rede pública estadual de saúde para identificar indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. O projeto visa auxiliar no diagnóstico precoce do TEA e no acompanhamento adequado das crianças.

Durante a sessão de quinta-feira, 18, foi exibido, ainda, um vídeo em homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto (UB). O vídeo trouxe depoimentos de familiares e amigos próximos do deputado, destacando sua trajetória, liderança e empreendedorismo. A homenagem se deu por ocasião do aniversário do parlamentar, ocorrido no dia 16 de maio.

Os deputados voltam a se reunir, em sessão ordinária, na segunda-feira, 22, a partir de 15 horas e novamente na terça-feira, 23, às 9 horas da manhã.