A Equatorial Goiás emitiu um alerta urgente direcionado a candidatos, partidos políticos e à população em geral sobre os perigos associados à fixação de materiais publicitários em postes e medidores de energia. Com o avanço do período de propaganda eleitoral, a prática de colar adesivos, faixas ou cartazes em estruturas da rede elétrica tornou-se um foco de preocupação devido aos riscos iminentes de acidentes graves e às sanções legais previstas.
Riscos de segurança e integridade da rede elétrica
A rede de distribuição de energia é um ambiente de alta periculosidade, projetado para ser operado exclusivamente por profissionais devidamente capacitados e equipados. Segundo Suzane Caires, executiva de Segurança da distribuidora, qualquer tentativa de intervenção por pessoas não autorizadas pode resultar em descargas elétricas fatais, queimaduras severas e danos estruturais à rede pública.
Além do perigo físico, a instalação de materiais sobre os medidores de energia impede a leitura correta do consumo mensal. Conforme as normas da ANEEL, quando o medidor está obstruído, a concessionária é obrigada a realizar o faturamento com base na média dos últimos 12 meses, o que pode gerar distorções significativas na conta de luz do consumidor assim que a leitura real for restabelecida.
Consequências financeiras e interrupção do serviço
A persistência na obstrução dos equipamentos de medição pode acarretar transtornos severos para o titular da unidade consumidora. Caso o acesso ao medidor continue impossibilitado após as notificações iniciais, a empresa pode suspender o fornecimento de energia elétrica, conforme estabelece a regulamentação vigente do setor elétrico.
Somado aos problemas operacionais, a irregularidade sujeita os infratores a penalidades financeiras pesadas. As multas aplicáveis por propaganda eleitoral indevida podem variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, dependendo da gravidade e da reincidência da infração, além das implicações diretas junto à Justiça Eleitoral.
Legislação e canais de denúncia
A utilização de postes e medidores para fins de propaganda é expressamente vedada pela Lei Federal nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.732/2024. A legislação proíbe a veiculação de materiais em bens públicos ou em estruturas cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, visando proteger o patrimônio coletivo e a segurança da população.
Para coibir essas práticas, a Equatorial Goiás orienta que a sociedade colabore com a fiscalização. Denúncias sobre propaganda irregular podem ser registradas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou diretamente na Central de Atendimento da distribuidora, pelo número 0800 062 0196. A preservação da rede é apontada como uma responsabilidade compartilhada, essencial para garantir a continuidade do fornecimento de energia e a segurança de todos.
Fonte: jornalopcao.com.br
