A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 13, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 29 processos legislativos na Ordem do Dia, os deputados estaduais vão apreciar temas variados, como saúde, educação e concessionárias de serviços públicos. Marcada para iniciar às 15 horas, a reunião será realizada de forma híbrida, contando com parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outros participando de forma remota.
Além dos projetos de lei já pautados para a sessão, o Plenário poderá receber e deliberar também sobre o processo nº 10869/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que teve o parecer favorável aprovado em reunião da Comissão Mista realizada no fim da tarde dessa terça-feira, 13.
A matéria trata do aproveitamento dos servidores da Celg Distribuição S.A., migrados para a empresa privada Enel e futuras concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a privatização da companhia estatal. A proposta autoriza o retorno ao serviço público de servidores que manifestarem interesse, contanto que atendam a certos critérios, como idade inferior a 75 anos e não adesão a planos de demissão ou desligamento voluntário.
No rol das matérias já pautadas para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 275/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca proibir as empresas de energia de colocarem adesivos informativos sobre corte no fornecimento em medidores residenciais. O deputado argumenta que tal prática expõe o cidadão a constrangimentos e infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Outra proposição de destaque é a de nº 263/23, do deputado Clécio Alves (Republicanos), que visa garantir transparência na prestação de contas por parte das empresas que comercializam e distribuem energia elétrica em Goiás. A proposta determina que as concessionárias forneçam um extrato detalhado na conta de energia, abordando os últimos 12 meses do crédito de energia elétrica e do excedente de energia da microgeração ou minigeração distribuída.
Além destas propostas, a Ordem do Dia traz uma série de outros projetos, como a instituição da Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Tipo I nas escolas da rede pública, modificação no Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás, e a criação de uma política estadual para incentivar a iniciação à pesquisa científica e estudos nas escolas públicas da educação básica. Também figuram na lista propostas como a que garante o direito a acompanhante no pós-operatório para pacientes submetidos a mastectomia e quadrantectomia, e a que institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico.
Para mais informações sobre todas as matérias constantes da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária da semana, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
