Projetos que garantem direitos às mulheres são destaques na pauta
Os deputados estaduais voltam aos trabalhos em plenário ontem 3ª-feira, com 31 processos legislativos aptos a discussão e votação
Entre os destaques da sessão, está o processo n° 9980/24, de autoria do deputado Renato de Castro (UB), que propõe instituir em Goiás o Programa de Saúde Cuidando de Quem Cuida. A iniciativa, em fase final de votação, consiste na proteção dos cuidadores e responsáveis pelas pessoas com deficiência ou acamados, estendendo o atendimento prioritário a eles, com intuito de valorizá-los em razão dos serviços prestados.
O legislador anota que a saúde do cuidador é importante tanto para o próprio cuidador, quanto para a pessoa necessitada de ajuda, pois com a saúde debilitada, há o impacto nos cuidados prestados.
Também está em segunda fase de votação o projeto de lei n° 4424/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde. A propositura tem como objetivo proporcionar um atendimento mais humanizado e respeitoso durante esse momento delicado, garantindo o apoio necessário para as mulheres e seus acompanhantes.
A proposta define, em seus primeiros artigos, que perda gestacional é caracterizada como qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal, enquanto a perda neonatal abrange o óbito de crianças com até 27 dias de vida.
Tmbém deverá ser deliberdo hoje o processo n° 2680/24, da deputada Vivian Naves (PP), que institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade de banheiros femininos exclusivos e espaços reservados para trabalhadoras nos canteiros de obras, assegurando privacidade e melhores condições de trabalho, conforme as normas de saúde e segurança.
Além dessas matérias, outras 21 propostas serão submetidas à primeira votação, incluindo o projeto de lei nº 2988/24, de Lineu Olimpio (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço, e o projeto nº 4588/24, de Paulo Cezar Martins (PL) que assegura assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante. Tem ainda o projeto nº 5073/24, de Antônio Gomide (PT), que institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.
Destaca-se também o projeto nº 1813/23, de Bia de Lima (PT), que institui a Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero no Estado de Goiás. Na justificativa da propositura, a legisladora destaca que somente por meio da educação será possível edificar uma sociedade mais justa e igualitária. “Despida de discriminação de gênero ao incluir, no currículo escolar da educação básica, nos materiais didáticos e em atividades extracurriculares, temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção da violência contra a mulher”, pontua.
Além disso, 17 proposições parlamentares com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) serão apreciadas na sessão. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
