A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 12, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião está marcada para começar às 15 horas e ocorrerá pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.
Na Ordem do Dia, estão 30 processos legislativos de autoria parlamentar. Não estão pautadas proposições da Governadoria para deliberação em segunda votação ou primeira votação. Dentre os projetos parlamentares pautados, 10 deles estão prontos para serem votados em segunda votação e oito em primeira votação. A pauta traz, também, 17 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A maioria dos projetos constantes da Ordem do Dia tratam de medidas na área da Saúde, buscando melhorar o atendimento e o suporte aos pacientes em diferentes aspectos. Um deles é o projeto de lei nº 129/23, de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), que propõe a instituição da Política Estadual de Navegação de Paciente para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. A ideia é criar um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, visando ao acompanhamento de casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama e à agilização do diagnóstico e tratamento específico.
Já o deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 360/23, que busca criar a Política Estadual de Monitorização dos Diabéticos Tipo 1 nas escolas do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino. O objetivo é proporcionar um ambiente escolar acolhedor para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, exigindo cuidados especiais.
O deputado Fred Rodrigues (DC) tem na pauta o projeto nº 187/23, que visa alterar o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás. A mudança visa garantir o fornecimento gratuito de toucas hipotérmicas sempre que houver indicação clínica para pacientes em tratamento de neoplasias malignas na rede pública de saúde.
Lucas do Vale (MDB), por sua vez, assina o projeto nº 303/23, que visa criar a política estadual de modernização do sistema público de saúde, promovendo o acesso à saúde por meio de tecnologias de informação e comunicação. A proposta inclui a capacitação de profissionais da área em telemedicina e estabelece normas para a implementação desses serviços virtuais.
Lucas Calil (MDB) também é contemplado na pauta com o projeto de lei nº 2153/22. A matéria trata da implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer em cidadãos com idade superior a 35 anos. O objetivo é reduzir gastos com tratamentos corretivos e melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com câncer.
Durante a sessão pode ser votado em definitivo também o projeto de lei nº 102/23, de autoria de Amilton Filho (MDB), que visa garantir o direito ao acompanhante no pós-operatório para as pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia na rede de saúde pública ou privada de Goiás. A iniciativa reconhece a importância do apoio familiar durante o tratamento dessas pacientes.
Por fim, destaca-se também na pauta a proposta da deputada Rosângela Rezende (Agir), protocolada na Casa sob o nº 432/23, que busca instituir a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP) em Goiás. A síndrome é um distúrbio hormonal que afeta mulheres em idade reprodutiva e pode ter graves consequências se não for diagnosticada e tratada adequadamente.
Além desses projetos, há diversas outras propostas em pauta, abordando temas variados, desde energia elétrica até conscientização contra o aborto e medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
