Noventa e sete processos legislativos constam na pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária deliberativa desta quarta-feira, 22, no primeiro encontro do Plenário nesta semana, após o feriado de Tiradentes ocorrido ontem. A reunião, com início às 15 horas, será em formato híbrido, com parte dos parlamentares no Palácio Maguito Vilela e parte em participação remota.
Constam da pauta, mais exatamente, uma proposição do Poder Executivo, apta à primeira votação, cinco matérias parlamentares em fase de segunda votação, 61 proposições parlamentares em primeira votação e outras 30 que podem ter apreciados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os projetos na primeira fase de discussão e votação está a proposta da Governadoria, nº 6628/26, que autoriza a doação onerosa de veículos automotores do Estado aos 246 municípios goianos, com transferência dos encargos às administrações locais. O objetivo é reforçar a estrutura da rede socioassistencial, especialmente no atendimento realizado por equipes dos Centros de Referência de Assistência Social(Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ampliando a capacidade de atendimento em regiões com limitações operacionais de frota.
O projeto 20104/24, assinado pelo deputado Anderson Teodoro (PRD), altera a política estadual de proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao exigir a presença de funcionário treinado em empresas com grande circulação de público, além de prever a disponibilização de espaços e profissionais capacitados para acolhimento em momentos de crise.
No mesmo eixo temático, proposta do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), protocolada na Casa sob o nº 24549/24, busca incentivar parcerias público-privadas para oferecer apoio psicossocial a pais de crianças com autismo, enquanto o projeto de nº 24548/24, também de Martins, trata da oferta de atendimento educacional especializado para estudantes com TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia nas redes pública e privada.
Ainda no campo da inclusão, está prevista a análise da matéria nº 5056/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui política voltada à inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho, com criação de selo para empresas que adotarem práticas inclusivas.
Temas diversos
As demais 57 matérias em primeira votação abrangem diferentes áreas. Na área social e de saúde, destacam-se propostas sobre saúde mental de profissionais da rede pública, campanhas de conscientização sobre doenças, políticas de apoio a mulheres com câncer durante a gestação, detecção precoce de deficiência auditiva e iniciativas voltadas à prevenção de zoonoses e distúrbios psíquicos. Na educação, há projetos que tratam de combate à cobrança adicional de matrícula para estudantes com deficiência, adesão ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), preservação do patrimônio escolar e inclusão de eventos e datas no calendário oficial.
No campo ambiental e de sustentabilidade, aparecem propostas como programas de troca de recicláveis por alimentos e certificações para empresas com práticas ambientais. Também há iniciativas voltadas à proteção animal, com campanhas, adoção responsável e instalação de estruturas para animais em situação de rua. Em cultura e reconhecimento simbólico, constam matérias que concedem títulos a municípios, reconhecem patrimônios culturais e instituem datas comemorativas.
Entre esse conjunto, duas proposições tratam da declaração de utilidade pública de entidades. Esse tipo de iniciativa reconhece formalmente instituições sem fins lucrativos como de interesse social, permitindo que elas tenham acesso facilitado a parcerias com o poder público, benefícios fiscais e participação em políticas públicas.
Em votação final
Na fase de segunda votação, cinco projetos abordam temas como identificação de veículos que transportam pessoas com autismo, política de combate a distúrbios alimentares, reconhecimento de patrimônio cultural, instituição de data comemorativa e criação de semana dedicada à acessibilidade.
Já entre os 30 processos com parecer favorável da CCJ passíveis de deliberação, há propostas que tratam de incentivo à inovação e cidades inteligentes, valorização da mulher do campo, medidas relacionadas à segurança pública, políticas de saúde, educação inclusiva, programas de incentivo ao turismo, reconhecimento cultural e criação de selos e campanhas temáticas em diversas áreas.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
