Projetos da educação são destaques na sessão desta 3ª-feira, 17
Nesta sessão, estão previstas diversas proposições para serem deliberadas, abrangendo temas de educação, inclusão social e conscientização. Um dos destaques da pauta para votação definitiva é o projeto de resolução nº 2342/22. De autoria do deputado Coronel Adailton (SD), a matéria propõe alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
A proposta destaca a inclusão da matéria de educação para o trânsito no currículo escolar do Estado, tornando-a um tema transversal. A intenção é conscientizar desde cedo as crianças sobre as regras de trânsito, visando a prevenção de acidentes.
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto nº 10710/22 também pode ser votado em definitivo. O texto cria o Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais da Rede Pública e Privada do Estado de Goiás. O programa será ministrado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado e tem como objetivo ensinar noções de prevenção de acidentes, primeiros socorros e segurança, especialmente aos alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Já o projeto de lei nº 325/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), institui a “Escola em Ação”, que incentiva a abertura das escolas da rede estadual de educação à comunidade nos finais de semana para a prática de esportes, atividades recreativas e culturais. A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade), o projeto de lei nº 337/23 garante aos atletas profissionais que estudam e estão regularmente matriculados nas instituições de ensino em Goiás o direito a beneficio na questão de frquência. Os atletas poderão ser dispensados de aulas durante competições e terão acesso a avaliações alternativas para não serem prejudicados em sua formação acadêmica.
Caso sejam apreciados e mais uma vez aprovados em plenário, as matérias citadas seguirão para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Além dos projetos destacados, a sessão da Alego abordará uma série de outras proposições, incluindo temas como a criação da Semana da Conscientização da Segurança Escolar e a Semana de Conscientização sobre Segurança Digital nas escolas.
Também está em discussão a criação de bibliotecas comunitárias em todo o Estado, visando incentivar a leitura e a cultura, a declaração de utilidade pública para a Associação Amigos dos Animais de São Simão e a determinação para que estabelecimentos de ensino disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Poderão ser discutidos, ainda, na sessão, os projetos que tratam da utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiência oculta, da criação da Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias e outras iniciativas para a sociedade goiana.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 17, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
