Projeto referente à limitação da construção de estabelecimentos de comércio é apresentado na Câmara

Durante 134° sessão ordinária, foi apresentado aos parlamentares o PL de autoria do presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza. O projeto de lei n° 050 dispõe sobre a limitação da construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a 2500 metros quadrados de área construída. A sessão contou com a presença de comerciantes do município.

“Nós, como parlamentares desta casa, precisamos lutar para que vocês (comerciantes) permaneçam, para que vocês trabalhem em paz e continuem gerando empregos e renda para o município. No meu ponto de vista, não adianta vir uma empresa e acabar com 50 ou 60 empresas menores” disse o presidente André Fortaleza, agradecendo aos donos de comércios presentes na sessão, pela evolução e geração de emprego em Aparecida.

Para os empreendimentos já existentes, com área superior a 2500m², fica vedado o aumento desta área. Já para os locais com área menor que 2500m² será permitido o aumento da área até o limite citado.

O representante da Associação Goiana de Supermercados (AGOS) de Aparecida de Goiânia, Mário Júnior, explicou a diferença da taxação entre os comércios e atacadistas, que se dá por conta da desigualdade econômica.

“É uma coisa importante que muitas vezes nós perdemos por não termos a união, por não buscarmos a Casa de Leis. Eu acredito que o amparo só ocorre quando vem ao conhecimento. Então, hoje ,estamos trazendo aqui o conhecimento da deslealdade que é, o quanto está sendo difícil pra nós” afirmou.

A justificativa do Projeto de Lei explicita que seu objetivo é o de melhor atender o interesse comercial, urbano e territorial local, regulamentando no município as construções desse tipo de comércio.