Projeto que obriga prefeitura de Goiânia a prestar contas de emendas impositivas é publicado

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), publicou a emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a prefeitura a produzir bimestralmente um relatório detalhado sobre o cumprimento e execução das emendas impositivas. O texto, que foi aprovado em 1º de fevereiro, não depende da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Proposta por Anderson Sales Bokão (sem partido), o vereador afirma que o objetivo da matéria é garantir mais autonomia ao Legislativo na capital. Além disso, afirma que a obrigação não tem sido cumprida pelo paço.

“Apesar do caráter impositivo, as emendas individuais não são efetivamente cumpridas, o que gera desgaste com a comunidade que vê a expectativa de usufruir de direito ou bem público frustrada. Além disso, também ressaltei a falta de respostas concretas quanto ao pagamento das emendas. Até o momento, nem as de 2021, nem as de 2022 foram pagas pelo executivo. Sigo trabalhando por uma política de resultados para nossa população”, diz na justificativa.

Com a aprovação, a prefeitura passa a ter que produzir, a cada dois meses, um relatório que detalhe sobre as emendas impositivas. No documento deverá conter, entre outras coisas, a data de início da efetivação da emenda individual e, em caso de destinação para obras deverá, seu cronograma de execução.