No início da semana, nesta segunda (10/6) e terça-feira (11/6), o Procon Goiás apreendeu 4 mil litros de óleo lubrificante de veículos em revendedoras de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. De acordo com o órgão de Proteção e defesa do consumidor, o material não possuía registro junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da apreensão, os estabelecimentos foram autuados, com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o 39, que proíbe a venda de produtos fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
Amostras dos produtos foram recolhidas e serão submetidas à análise e teste de qualidade no laboratório da ANP em Brasília. As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Procon Goiás ressalta que o uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar danos aos veículos, diminuir sua vida útil e danificar peças importantes do motor. “Para evitar problemas em seu carro ou moto, o consumidor deve observar, no ato da compra, se a embalagem possui rótulo com o número de registro na ANP, o que indica segurança e qualidade do produto”, orienta o superintendente do órgão, Marco Palmerston.
Ele adianta que se o consumidor se sentir lesado ou desconfiar de algum produto, os canais para denúncia do Procon Goiás são os telefones 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior) ou ainda pela plataforma Procon Web. A ANP também oferece um canal para denúncia da população: é o telefone 0800 970 0267.
