Prefeitura de Goiânia propõe perdão de até 100% em dívidas de IPTU para famílias em situação de vulnerabilidade social
Projeto redigido pela Secretaria Municipal de Finanças será submetido a audiências públicas e discussões setorizadas até outubro, mês em que gestão enviará texto à apreciação do Poder Legislativo. Regra atual permite remissão de, no máximo, R$ 6 mil em débitos de IPTU. Benefício é condicionado à análise das particularidades de cada caso, feita por comissão criada para esse fim. “Prejuízos decorrentes da pandemia criaram cenário que exige, de nós, ações mais efetivas em favor dos que mais precisam”, diz prefeito Rogério Cruz
A Prefeitura de Goiânia vai propor o aprimoramento de regras que disciplinam a concessão de perdão às dívidas de IPTU inscritas em nome de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Hoje, a lei permite que a administração municipal conceda remissão de no máximo R$ 6 mil, ainda que o valor total do débito seja, eventualmente, maior do que isso. Se a mudança for aprovada pelos vereadores, será possível perdoar 100% da dívida, independente do seu tamanho, desde que o contribuinte comprove que não tem condições de pagá-la.
Essa é uma das alterações que fazem parte do projeto, redigido pela Secretaria Municipal de Finanças, que se propõe a adequar o Código Tributário Municipal, a lei complementar 344/21. Embora o texto já esteja pronto, a prefeitura decidiu só enviá-lo para o Poder Legislativo em outubro. Antes disso, vai apresentá-lo em três audiências públicas, reuniões com Ministério Público de Goiás, entidades que representam setores organizados da sociedade e vereadores.
O perdão de dívidas de IPTU relacionadas a 2022 e exercícios fiscais anteriores condiciona-se ao parecer de uma comissão que existe para analisar a situação específica de cada contribuinte que alega não ter condições de arcar com o débito. Caso se comprove, no âmbito desta comissão, que a família vive em situação de vulnerabilidade social, concede-se a remissão.
“O cenário em que vivemos exige ações mais assertivas da prefeitura em favor do contribuinte. A inflação dos últimos 12 meses foi muito alta e muitas famílias ainda trabalham para recuperar perdas financeiras da pandemia. O projeto vai contemplar todos, principalmente os que enfrentam mais dificuldades”, diz o prefeito Rogério Cruz.
Ampliação do IPTU Social
Em paralelo, o projeto promove mudanças que vão ampliar o número de famílias com direito à isenção de IPTU em 2023. Caso nenhuma alteração seja feita no Código Tributário (o que pode acontecer, por exemplo, se a Câmara Municipal rejeitar a proposta), terão direito a 100% de abatimento no imposto 17,8 mil contribuintes. A Secretaria de Finanças trabalha para que sejam 52 mil.
Esse avanço se concretizará com a combinação de duas medidas: a primeira é o aumento do teto-limite do IPTU Social, que hoje é para imóveis de até R$ 120 mil, e que subirá para R$ 140 mil. A segunda medida é a redução do custo do metro quadrado das casas de um pavimento, o que vai fazer com que o valor venal de algumas das 180 mil edificações dessa natureza, em Goiânia, fique abaixo do teto de R$ 140 mil.
O valor do metro quadrado da casa de um pavimento na capital em 2022 foi de R$ 1,9 mil. Com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, subirá para R$ 2,1 mil, caso nenhuma mudança seja feita. A adequação da proposta pela prefeitura vai reduzi-lo para R$ 1,8 mil, ou seja: redução de 17,5%.
