Leandro Vilela cria política de proteção à mulher e empossa novo conselho Municipal nesta quarta-feira
O prefeito Leandro Vilela sanciona nesta quarta-feira a lei que institui a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade oficializa também a posse dos novos integrantes do Conselho de Direitos das Mulheres do município, marcando um avanço nas diretrizes de segurança pública e assistência social na região.
A cerimônia institucional ocorre no Centro de Referência de Atendimento à Mulher, localizado no Parque Santa Cecília. O evento reúne autoridades locais, representantes de redes de proteção e membros da sociedade civil para estabelecer novas bases de atuação na garantia dos direitos femininos.
Novas diretrizes para o atendimento e a segurança
A nova legislação municipal estabelece a ampliação do suporte social, psicológico e jurídico oferecido às vítimas. O texto também contempla o desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas a escolas e comunidades, além da capacitação contínua de servidores públicos.
Entre as estratégias para fomentar a autonomia feminina, o projeto prevê a implementação de cursos de qualificação profissional, facilitação ao acesso a programas sociais e a ampliação de oportunidades de emprego. A iniciativa busca mitigar a vulnerabilidade financeira que muitas vezes prende as vítimas em ciclos de violência.
Atuação da guarda municipal e medidas protetivas
A Guarda Civil Municipal ganha um papel ativo na fiscalização e no cumprimento de medidas protetivas expedidas pela justiça. Os agentes passam a atuar diretamente no monitoramento de situações de risco, visando prevenir novas agressões e garantir a integridade física das mulheres assistidas.
Além da fiscalização, a normativa autoriza a criação de centros especializados e de casas-abrigo destinadas ao acolhimento seguro de vítimas acompanhadas de seus filhos menores de idade. Programas voltados para a reeducação de agressores também foram previstos para tentar conter a reincidência de delitos.
Estruturação e governança do comitê gestor
A gestão das ações será integrada por um comitê coordenado por diversas pastas municipais, incluindo Assistência Social, Saúde, Educação e a própria Guarda Civil Municipal. O arranjo institucional prevê parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades civis.
Segundo a Prefeitura, a estruturação da política pública baseia-se em pilares fundamentais que englobam a prevenção por meio da conscientização, a proteção célere em cenários de risco e o acompanhamento rigoroso para impedir a repetição de episódios violentos.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
