Política Nacional de Linguagem Simples deverá ser votada em fevereiro no Senado

O PL 6256/2019, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos os cidadãos. O projeto está pronto para ser votado em Plenário e, por estar em regime de urgência, deve entrar na pauta do Senado ainda em fevereiro.

De acordo com a proposta, a chamada linguagem simples — clara e de fácil entendimento — deverá ser utilizada por órgãos e entidades governamentais do país, para evitar uma comunicação cheia de formalidades e de difícil compreensão.

O projeto elenca algumas técnicas de linguagem simples, como o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.

A autora da proposta afirma que linguagem simples pode reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.

Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia. Ele lembra que o projeto está em sintonia com leis já existentes que tratam da linguagem simplificada nas comunicações oficiais, como é o caso da Lei de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460, de 2017). Essa lei recomenda que se evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. E também exige informações claras e precisas quanto aos serviços prestados aos usuários.

“Este projeto de lei [o PL 6.256/2019] é meritório, pois busca fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva”, declara o senador.

Por: Rota Jurídica