A Polícia Civil de Goiás (PC-GO), através da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Chave Falsa, com o objetivo de desarticular um esquema de serviços fraudulentos realizados na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A ação resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Segundo as investigações, que contam com o apoio do Detran-GO, entre os anos de 2021 e 2022, servidores comissionados e efetivos lotados na sede do órgão estadual de trânsito, juntamente com despachantes, “garageiros”, compradores e vendedores de veículos, formaram uma associação criminosa com o propósito de cometer uma série de crimes. Entre os delitos identificados estão falsificação de documentos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica majorada, peculato-eletrônico, corrupção passiva e ativa.
As fraudes envolviam diversos serviços irregulares no Detran Goiás, como o cancelamento ilegal de bloqueio de sinistro de grande monta, desbloqueio indevido de embargos de licenciamento, cancelamento de comunicados de venda e intenções de venda, além de transferências ilegais de propriedade de veículos para terceiros. As ações eram realizadas por meio do uso indevido de senhas de acesso restrito de servidores, que muitas vezes desconheciam a fraude e sequer estavam presentes no órgão.
Prejuízo
O esquema gerou prejuízos significativos ao Detran, especialmente em função da prática conhecida como “ponte de recibo”. Esse método permitia evitar a realização de duas transferências veiculares, pulando a etapa de comunicação de venda do veículo e transferindo diretamente o domínio do proprietário inicial para um terceiro comprador. Dessa forma, as taxas devidas pelas transferências eram burladas.
Para que o esquema fosse viável, despachantes, “garageiros” e vendedores de veículos teriam pago vantagens ilícitas a funcionários públicos que, utilizando-se de senhas de acesso restrito, realizavam os serviços fraudulentos no Sistema de Serviços Portal Detran.
Investigação
A investigação resultou na instauração de oito Inquéritos Policiais na DECCOR e na análise de 30 processos administrativos do Detran. Foram apreendidos e periciados computadores da autarquia utilizados pelos servidores na época dos crimes, além de documentos falsificados usados nas transferências ilegais de propriedade veicular.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados em Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Além disso, foram efetuadas oito prisões temporárias de alvos localizados em Goiânia, Anápolis, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas.
