Plenário vota hoje doação de imóveis para a segurança pública

Entre os destaques da sessão, estão duas proposições do Poder Executivo em segunda e definitiva votação. O processo nº 20716/24 autoriza a doação onerosa de dois imóveis, cada um deles com área de 352 m², no município de Mineiros. Esses imóveis serão destinados à construção da sede da Delegacia da Polícia Civil, com prazo de dois anos para sua plena instalação. Caso não seja cumprido, os terrenos retornarão ao domínio público municipal. A cessão dos imóveis e a consequente instalação das novas delegacias vão contribuir para maior segurança da população de todo o Sudoeste goiano.

E o processo nº 21463/24 propõe alterações na Lei nº 14.586/2003, responsável pela criação de fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES). A alteração visa garantir o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais ou em uso de substâncias psicoativas. A mudança permitirá que o almoxarifado de medicamentos, materiais e insumos da SES seja reabastecido, assegurando a continuidade dos serviços.

Além dessas matérias, outras seis propostas do Executivo serão submetidas à primeira votação, incluindo o projeto de lei nº 17226/24, que altera normas de regularização de estabelecimentos de ensino da rede estadual, e o projeto nº 20713/24, que autoriza a instituição do Festival de Arte Educativo de Goiás (Faego). Destaca-se também o projeto nº 20788/24, que propõe mudanças na legislação sobre fundos rotativos da administração pública estadual.

Em relação às proposições parlamentares, a pauta de hoje conta com 24 projetos aptos para primeira votação. Dentre eles, estão o processo nº 21565/24, de Talles Barreto (UB), que institui o Dia Estadual do Krav Magá, e o projeto nº 21564/24, de Bruno Peixoto (UB), que cria o Dia Estadual do Mesário da Justiça Eleitoral. A pauta também inclui a segunda e definitiva votação do projeto de lei nº 1798/22, de Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece o marco legal para o desfazimento de lixo eletrônico e o recondicionamento de equipamentos.

Além disso, três proposições parlamentares estão previstas para votação única, referentes à concessão de Título de Cidadania Goiana. Serão homenageados Luiza Veneranda Pereira Batista de Oliveira, Bruno Lopes Maddarena e Ruy Alberto Textor, todos reconhecidos por suas contribuições ao Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.