A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nesta quarta-feira, 27, a terceira sessão deliberativa da semana, com debate e aprovação de medidas que impactam diretamente a vida dos goianos. Os parlamentares apreciaram uma série de proposições e vetos durante a sessão que ocorreu no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela.
No início aos trabalhos, os deputados aprovaram a quebra de interstício para a apreciação das matérias votadas na sessão anterior, permitindo uma continuidade mais ágil do processo legislativo. Esse movimento preparou o terreno para a aprovação de duas proposições em segunda votação e a apreciação de 17 vetos da Governadoria, em votação única e secreta, totalizando 19 processos legislativos avaliados.
Entre as aprovações, destaca-se o processo nº 5730/24, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que propõe alterações na Lei Complementar nº 130. Com 26 votos a favor e nenhum contrário, a alteração visa reorganizar a estrutura da Defensoria, estabelecendo atribuições mais claras e funcionais para seus órgãos e membros, alinhados às diretrizes nacionais e constitucionais.
O processo nº 4573/24, uma iniciativa da Mesa Diretora da Alego, também foi aprovado em definitivo. A proposta modifica o Regimento Interno da Casa, especificamente o artigo 11, para impedir que o presidente e os secretários integrem quaisquer comissões. Tal mudança é vista como um passo importante para otimizar o processo legislativo, garantindo maior eficiência e transparência nas atividades parlamentares.
A sessão voltou a atenção, também, para a apreciação de vetos a diversos projetos de lei aprovados anteriormente na Casa pelos parlamentares. Foram mantidos 15 vetos a projetos relacionados a saneamento básico, denúncias de maus-tratos contra animais, política estadual de castração itinerante, entre outros, seguindo o escrutínio das proposições à luz da constitucionalidade e da viabilidade.
Contudo, dois vetos foram rejeitados pelos parlamentares. Os deputados votaram pela derrubada do veto contido no processo nº 5798/20. A matéria vetava parcialmente o autógrafo de lei nº 174, de 17 de novembro de 2020, fruto de um projeto do deputado Amauri Ribeiro (UB), que visa criar o manejo e a exposição de aves da raça Mura, em Goiás. O placar eletrônico registrou 27 votos pela derrubada e três pela manutenção do veto.
Foi derrubado, também, com 26 votos favoráveis e cinco contrários, o veto total contido no processo nº 1918/23, dado ao autógrafo de lei do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que altera a Lei Estadual n° 19.651/17, a qual dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar em Goiás.
O projeto de Neto, especificamente, transforma uma unidade de ensino em colégio militar no município de Uruana. O Colégio Estadual José Alves Toledo, criado em 1969 e situado no Centro do município, se torna, conforme o projeto, o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás José Alves Toledo.
Com a derrubada dos vetos, as propostas dos parlamentares seguem para promulgação.
Pequeno expediente
Além das deliberações, a sessão foi palco de discussões diversas sobre temas de interesse estadual durante o Pequeno Expediente, com destaque para as iniciativas voltadas à comunidade, valorização da pessoa idosa, educação, gestão municipal, entre outros. Parlamentares utilizaram o espaço do Pequeno Expediente para trazer à tona suas preocupações, projetos e respostas a questões públicas.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) introduziu a ideia de um “gabinete móvel”, um ônibus equipado para levar os serviços da Assembleia diretamente à população, e disse que será um passo inovador na interação com os cidadãos e na prestação de serviços.
Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância de políticas voltadas para a atenção e valorização da pessoa idosa, especialmente aquelas que enfrentam condições como a demência, ressaltando a necessidade de apoio familiar e de políticas públicas efetivas.
Paulo Cezar Martins (PL) respondeu a acusações sobre a suposta existência de funcionários fantasmas em seu gabinete, defendendo a integridade de sua equipe e seu histórico de responsabilidade durante seus mandatos.
Os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem trouxeram à tona discussões sobre iniciativas federais e estaduais para a melhoria da educação, com ênfase na inovação e no investimento em qualidade e na valorização dos profissionais da área.
Por fim, Gugu Nader (Agir) expressou preocupações com a gestão de recursos por parte de prefeitos, criticando a falta de iniciativa de muitos deles na busca de recursos federais para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, além de apontar problemas relacionados ao endividamento dos municípios.
Com o encerramento dos trabalhos e a aproximação do feriado, a próxima sessão deliberativa será realizada na terça-feira, 2 de abril.
