Plenário confirma alterações em taxas do Detran e em subsídios
Os deputados deliberaram, nesta 3ª-feira 19, em sessão ordinária, projetos do Governo e de parlamentares
Destaque da sessão foram os projetos de lei aprovados em definitivo. O primeiro deles, protocolado na Casa sob o nº 17223/24, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), trata de alterar a taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para veículos retidos. A proposta estabelece duas categorias de cobrança: R$ 33,00 para automóveis, ônibus, veículos de carga e similares, e R$ 7,82 para bicicletas e motocicletas, adequando-se ao praticado pela Polícia Militar. O texto também sugere substituir o termo “apreendido” por “retido”, e busca garantir investimentos na estrutura dos pátios e no aprimoramento dos serviços do Detran. A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis e dois contrários.
Outro projeto da Governadoria aprovado, em definitivo, foi o processo nº 24574/24, que amplia as possibilidades de uso dos subsídios concedidos a beneficiários de programas habitacionais em Goiás. A iniciativa, aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, visa a flexibilizar a aplicação desses recursos, permitindo que beneficiários utilizem os valores em outras condições previstas pela lei, além das já realizadas em parceria com instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Além dos projetos do Poder Executivo, foi aprovada, em fase única de votação, a concessão de 17 Títulos de Cidadania Goiana, contemplando pessoas reconhecidas por suas contribuições ao Estado. As matérias foram votadas em bloco e obtiveram 24 votos favoráveis, sem nenhum contrário.
Além das votações de projetos da Ordem do Dia, no Expediente, foram lidos processos que incluem alterações na Lei nº 12.986/96, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, e relatórios da Secretaria Estadual de Saúde sobre atividades da Policlínica Estadual da Região Nordeste.
A sessão também foi marcada pela apresentação de novos projetos. O deputado Antônio Gomide (PT) propôs a criação da Política Estadual de Saúde Ocular, enquanto Clécio Alves (Republicanos) sugeriu a obrigatoriedade do uso de QR Codes em aquisições realizadas com emendas impositivas, visando à maior transparência. Wagner Camargo Neto (Solidariedade) pediu a inclusão de novos títulos de cidadania na pauta.
Durante o Pequeno Expediente, parlamentares abordaram temas diversos. Wagner Camargo Neto destacou investimentos em rodovias no Vale de São Patrício e falou sobre a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas para um posto avançado do Corpo de Bombeiros em Itapuranga. Já Amauri Ribeiro (UB) criticou a proposta de redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, chamando a iniciativa, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, de “vergonhosa” e prejudicial ao setor empresarial.
Na Ordem do Dia, Ribeiro voltou a questionar a proposta da escala 4×3, alegando que ela afetaria a economia goiana e nacional, prejudicando tanto empresas quanto trabalhadores.
Ao fim da sessão, o deputado Clécio Alves (Republicanos), que presidiu a sessão, convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 diante do colegiado.
