Política

Plenário aprova, em 1ª fase, matérias de deputados e do Executivo

Em sessão ordinária híbrida realizada na manhã desta quinta-feira, 19, o Plenário apreciou sete proposituras de autoria dos próprios deputados e uma matéria oriunda da Governadoria, todas em primeira fase de discussão e votação. Destaque para projeto que concede isenção de ICMS e IPVA aos veículos no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou com Transtorno do Espectro Autista. Projeto segue para segunda votação.
Para encerrar os trabalhos legislativos desta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram no plenário Iris Rezende na manhã desta quinta-feira, 19. Foram analisadas oito proposituras, todas aprovadas em primeira fase de votação. Apenas uma das matérias é oriunda do Executivo, todas as demais são de iniciativa parlamentar.

O deputado Álvaro Guimarães (UB) presidiu a sessão híbrida, secretariado por Francisco Oliveira (MDB). Durante o Expediente, foram registrados ofícios em resposta aos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em seguida, o deputado Paulo Cezar (PL) apresentou requerimento ao Governo solicitando recapeamento asfáltico da GO-070, no trecho entre Itapirapuã e Matrinchã. O parlamentar também apresentou projeto de lei para alterar legislação vigente de modo a permitir a realização de censo escolar que identifique os estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista.  Já o deputado Antônio Gomide (PT) sugeriu projeto para instituir data de incentivo à prática de corridas de rua em Goiás.

Em relação às votações do dia, o destaque vai para a matéria que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos, no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou autista.

O projeto de nº 7525/21, rubricado pelo deputado Charles Bento (MDB), foi aprovado em primeira fase de apreciação pelo Plenário. A propositura foi apensada ao processo nº 7566/21, do deputado Karlos Cabral (PSB), que versa sobre o mesmo tema. Agora, a matéria está apta à segunda apreciação.

A proposta reafirma o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, adequando a legislação estadual com a Lei Federal nº 14.183/2021. Durante a discussão, o deputado Helio de Sousa fez uso da tribuna para enaltecer a iniciativa e sugerir, futuramente, possíveis novas adaptações.

“Pessoas que têm deficiência e que têm direito por lei de ter isenção de ICMS, IPVA e também do IPI, enfrentavam um problema, porque os carros encareceram muito nos últimos dois anos”, enfatizou o tucano, com a afirmativa que o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.287, ampliou, também, a isenção do IPI para o valor de R$ 200 mil, até o ano de 2026. “Uma vez aprovada a revisão para R$140 mil, devemos passar mais um projeto com o valor de R$200 mil”, recomendou aos colegas.

Ainda durante a sessão desta manhã, seguiram para segundo escrutínio a instituição de datas especiais: Dia Estadual da Advocacia Jovem, 14 de março, projeto de nº 5155/21, de Virmondes Cruvinel (UB) e Dia de Luta Contra a Ataxia Espinocerebelar tipo 3, 26 de setembro, matéria de nº 3959/19 , de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi.

Além disso, a campanha “Quebrando o Silêncio”, que visa a prevenção e conscientização contra o abuso e a violência doméstica (nº 5405/19), também está apta a ser avaliada em definitivo. De acordo com o propositor, Coronel Adailton (PRTB), a ação é realizada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul desde 2002.

Os outros projetos que constavam na pauta para o encontro desta quinta-feira foram transferidos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada na quarta-feira, 25.

Confira demais projetos apreciados hoje:

Processo nº 10009/22 – Governadoria – autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica, mediante doação onerosa do município de Buritinópolis. Aprovada com 22 votos.

Processo nº 2212/22 – Delegado Eduardo Prado (PL) – Concede Título de Cidadania Goiana a Maria Fernanda Bessa Mattos. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 5182/21 – Paulo Cezar (PL) – Denomina Carmino Machado Sobrinho a GO-461, trecho que liga a cidade de Doverlândia a Matrinchã, em Goiás. Aprovado com 21 votos.

Processo nº 5483/21 – Paulo Cezar (PL) – Denomina Juventino Barnabé a Rodovia GO-326, trecho que interliga o trevo da GO-418 passando pelo Distrito de Bacilândia até a cidade de Jaupaci -GO. Aprovado com 21 votos.

Agência Assembleia de Notícias
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