A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (5/4), a Operação Últimos Atos, para apurar o desvio de recursos repassados pela União para o município de Luziânia, interior de Goiás, que deveriam ter sido aplicados em ações de combate e prevenção ao coronavírus.
Conforme a PF, na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Luziânia e Goiânia. As medidas foram deferidas pela 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás.
(Foto: Polícia Federal)
As apurações possuem por objeto irregularidades praticadas nos últimos dias do mandato do então Prefeito de Luziânia, no ano de 2020. A PF suspeita de fraudes no âmbito de dois contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, um deles para a aquisição de 15 mil testes para covid-19 e o outro que possuía por objeto a produção de vídeos institucionais relacionados às ações de combate à pandemia.
De acordo com a PF, ao longo das investigações, constatou-se um superfaturamento de cerca de 64% no que concerne ao contrato celebrado com uma empresa de Goiânia, que seria a responsável pelo fornecimento dos testes para covid-19. Embora o município tenha procedido com o pagamento do valor total de R$ 1.950.000, houve a efetiva comprovação de entrega de apenas 3.850 testes, o que geraria uma obrigação de pagamento em favor da contratada de R$ 500.500,00.
Por outro lado, o contrato para fins de produção de vídeos institucionais, também firmado junto a empresa de Goiânia, não chegou a ser executado. Não houve nenhum retorno social, em contrapartida, aos R$ 450.000,00 pagos pelo município.
Após provocada, a empresa chegou a apresentar sete vídeos que, supostamente, haviam sido produzidos para fins de cumprimento do objeto contratual. Após análises, restou demonstrado que as peças publicitárias, aparentemente, decorrem de simples “montagens” e/ou foram plagiadas de campanhas de outros Estados, tendo sido apenas os slogans alterados para o da Prefeitura de Luziânia.
Soma-se aos prejuízos causados à saúde do município, que os dois contratos implicaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão de recursos da União. Além do direcionamento das contratações e demais vícios formais relacionados aos procedimentos licitatórios, há indícios de que parte dos referidos valores tenham sido utilizados para fins de pagamento de vantagens indevidas em favor de agentes públicos, à época, ligados a Prefeitura de Luziânia.
