PCGO apresenta resultado de força-tarefa no combate às fraudes na isenção de impostos a táxis
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em conjunto com o Fisco Estadual, apresenta o resultado de força-tarefa que, no decorrer de 2023, auditou e investigou fraudes praticadas por indivíduos que compraram veículos com benefícios fiscais de táxis, mas não exerciam a profissão ou revenderam os automóveis. O trabalho integrado com a Gerência de IPVA da Secretaria de Estado de Economia autuou 14 motoristas que teriam fraudado a fiscalização, deixaram de pagar os impostos ICMS e IPVA como se fossem taxistas, mas não exerciam a profissão, desviando a finalidade do uso dos veículos. A Polícia Civil reuniu provas das fraudes, sonegações e irregularidades, instaurando 12 inquéritos policiais, a maioria concluída e remetida ao Poder Judiciário. Os envolvidos podem responder por crime contra a ordem tributária, com pena de até 5 anos de reclusão. Os valores devidos chegam a mais de R$ 500 mil reais, somados os impostos de ICMS, IPVA e multas tributárias. Destes, aproximadamente R$ 100 mil já foram quitados e o restante está sendo pago parcelado ou em processo. Os trabalhos continuarão em 2024, com novas denúncias recebidas e instaurados os procedimentos de investigação.
