Projeto de deputada Silvye Alves proíbe liberdade provisória a acusados de violência contra a mulher
A medida, segundo a parlamentar, é urgente, já que há o risco de reincidência desse tipo de crime, caso os acusados sejam mantidos em liberdade
O PL 3317/24, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) pretende impedir a concessão de liberdade provisória aos acusados de violência contra a mulher, durante a audiência de custódia. A medida, segundo a parlamentar, é urgente, já que há o risco de reincidência desse tipo de crime, caso os acusados sejam mantidos em liberdade.
A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará por análise das comissões e Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ser colocada em votação na Câmara. Atualmente, o Código Penal prevê a negação de liberdade provisória em audiências de custódia para casos em que o agente é reincidente, integra organização criminosa armada ou milícia, ou porta arma de fogo de uso restrito. A ideia do projeto de lei é ampliar as restrições acrescentando casos de violência contra a mulher.
De acordo com o especialista em Direito Penal e Lei Maria da Penha, Rafael Paiva, “o projeto é bom e necessário, mas fadado ao fracasso jurídico. Isso porque já se previu isso anteriormente, para outros crimes, e o Supremo Tribunal Federal tratou de considerar disposições dessa maneira como inconstitucionais, sob o argumento de supostamente violarem a individualidade da aplicação da pena”.
Para ele,“o discurso é necessário, pois sabemos que as interpretações do supremo tribunal federal não são imutáveis. Muito pelo contrário, estão constantemente em plena modificação.”
Por: Rota Jurídica
