Operação Maillard: PCGO e Economia cumprem mandados em gastrobares investigados por sonegação de impostos

Nesta sexta-feira (08), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), da Polícia Civil de Goiás, e a Secretaria de Estado da Economia realizam a Operação Maillard para cumprimento de seis mandados de buscas e apreensões e auditorias em restaurantes (gastrobares) localizados em setores nobres da capital e uma atacadista de alimentos. As investigações já corriam há mais de um ano pelos policiais civis, conjuntamente com auditores fiscais e servidores da Gerência de Inteligência Fiscal e da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia.

Constatou-se indícios de que a rede praticou sonegação reiterada, sucessão empresarial e abandono dos CNPJs com dívidas tributárias de quase R$ 3 milhões, registro de algumas unidades em nome de laranjas (empregados dos locais, gerente e garçom), fraude ao Simples Nacional. Teriam ainda sofisticado o esquema através de maquiagem contábil e créditos fiscais fictícios (estima-se prejuízo de mais R$ 6 milhões, que serão apurados com as novas auditorias).

Num período analisado, algumas unidades recolheram valores ínfimos ou zero de imposto ICMS. A investigação busca combater a concorrência desleal e a apropriação de impostos que eram pagos pelos consumidores, mas não eram repassados para os cofres públicos. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e falsidades ideológicas. Uma pessoa foi presa em flagrante pelo delito de posse ilegal de munições, já que estava com 250 munições de arma de fogo de forma irregular.

Pesquisas apontam que, no Brasil, o prejuízo causado à sociedade pela sonegação de impostos é até sete vezes maior do que a corrupção e deixa-se de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano (dados de 2020), além dos danos da concorrência desleal. As instituições estão apurando se outros restaurantes e redes estariam praticando o mesmo tipo de fraude.