Operação Honoris Criminis: advogados que atuavam para facções criminosas são condenados

Denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da operação denominada Honoris Criminis, dois advogados foram condenados por atuarem em célula jurídica de facções criminosas em Goiás.

Um dos advogados foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, e 35 dias-multa por integrar a organização criminosa – PCC. Ou outro, foi condenado à pena total de 8 anos e 8 meses de reclusão, também em regime fechado, e 66 dias-multa por integrar as organizações criminosas PCC e ADE e realizar a lavagem de capitais em relação a um bem imóvel adquirido com valores provenientes do tráfico de drogas.

Eles foram absolvidos pelo crime de receptação. O Ministério Público apresentou recurso quanto à absolvição parcial. Os advogados informaram que vão recorrer das sentenças. Espaço no Rota Jurídica segue aberto para manifestação dos causídicos.

Garotos de recado

Segundo apurado, os advogados faziam atendimentos em unidades prisionais do Estado com o objetivo de transmitir recados aos integrantes das facções e obter de informações. Um deles, por exemplo, foi incluído em departamento chamado Sintonia dos Gravatas para atuar como elo na comunicação da denominada Sintonia Fora do Ar da Região Sudeste, a qual engloba o Estado de Goiás.

No caso, ele recebia o recado (chamado de “bate-bola de saída” ou “plaquinha de saída”) e o (s) faccionado (s) preso (s) que deveria (m) recebê-lo (s). Na sequência, fazia o agendamento do atendimento (quando necessário), transcrevia e imprimia o “bate-bola” em um papel para levá-lo consigo ao parlatório da unidade prisional. Durante o atendimento, ele transmitia o recado da facção ao preso e escrevia à caneta a resposta passada pelo detento.

Interesses ilícitos e em comum a ambas as facções

Já o outro advogado, segundo apurado, atendia membros da organização criminosa ADE e lideranças do PCC dentro do Presídio Especial de Planaltina. O intuito era o de transmitir recados e atender interesses ilícitos e em comum a ambas as facções. Apurou-se que sua intermediação de recados entre as facções visou, dentre outros motivos, o planejamento de ações (motins) coordenadas nas unidades prisionais goianas para tentar interferir em rotinas internas.

Além disso, a pedido de um integrante do PCC, ele autorizou, em setembro de 2019, a transferência da posse de um imóvel comercial em Pirenópolis para seu nome, adquirido com valores provenientes direta ou indiretamente do delito de tráfico de drogas.

(Com informações da assessoria de Comunicação Social do MPGO)