Novo governo vai retirar Auxílio Brasil do teto de gastos

A fim de evitar divergências que poderiam dificultar a aprovação mais acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para retirar do texto da medida os valores referentes ao Auxílio Brasil. Dessa forma, o valor da PEC, que chegou a ser estimada em R$ 300 bilhões, poderia ter uma redução de até 40%.

O orçamento deve ser votado até 16 de dezembro e as mudanças sugeridas pela equipe de Lula são complexas já que impactam o orçamento em bilhões. Apenas o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, prometido por Lula, geraria impacto de R$ 52 bilhões. Como ele também prometeu R$ 150 para cada família com crianças com menos de seis anos, o montante saltaria para R$ 70 bilhões.

Nesta quinta-feira, 10, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, esteve reunido com lideranças apoiadoras de Lula no Senado e afirmou que a ideia é que, ainda nesta semana, o novo governo divulgue quanto será necessário para dar início às propostas de campanha. Segundo ele, o próprio Lula deve bater o martelo em relação às medidas da PEC ainda nesta quinta.

“Hoje, o que estamos falando muito é excepcionalizar de todo o teto de gastos o Bolsa Família (Auxílio Brasil). Hoje já temos R$ 105 bilhões previstos no Orçamento para o Auxílio Brasil e mais R$ 70 bilhões das crianças até seis anos”, afirmou o relator.

Os debates agora têm se dado em relação ao tempo que o Auxílio será mantido fora do teto. Enquanto alguns definem que seja em caráter excepcional, líderes do PT querem que ele seja permanente.

“Eu defendo que seja permanente. Direito à renda deve ser excepcionalizado de qualquer regra fiscal”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara.

Auxílio Brasil vai abrir espaço

Segundo o senador, a ideia trabalhada é para que, permitindo esse avanço sobre o teto e gastos, seja possível incluir por meio da PEC outras propostas defendidas por Lula já para o começo do próximo ano, como a retomada do programa Farmácia Popular. O presidente eleito ainda promete o aumento do salário mínimo e de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, cujo impacto ainda não foi divulgado.

Hoje a isenção do IR é para quem ganha até R$ 1,9 mil e o salário mínimo é R$ 1.212 e, segundo a proposta do PT, iria para um valor acima de R$ 1.302, que é o valor calculado com base na estimativa de variação da inflação.

Teto de Gastos rompido

Desde o mês passado, Oeste tem mostrado que anova composição do Congresso Nacional, que toma posse em fevereiro do próximo ano, já trabalha para derrubar o teto de gastos. Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 é um dos principais objetivos.

O teto de gastos foi criado no governo Michel Temer (MDB), depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), e é tido por economistas como um dos principais arcabouços da atual política econômica do país. Por meio da regra, o país não pode aumentar gastos nem investimentos públicos da União pelo período de 20 anos, válido a partir de 2017. Com o teto de gastos, o valor do Orçamento só pode variar de um ano para o outro corrigido pela inflação do período.