Não vai receber o abono do PIS/Pasep 2023? Veja como recorrer
Trabalhador deve registrar reclamação no site do Ministério do Trabalho e Emprego
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta quarta-feira (15), o abono do PIS/Pasep 2023 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e servidores públicos cujo número final da inscrição é zero.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Ao todo, 20,4 milhões recebem o PIS (Programa de Integração Social), pago a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, e 2,5 milhões vão sacar o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para quem tem registro como servidor. Serão liberados R$ 22 bilhões.
Dentre os motivos da negativa estão:
- Não ter o número mínimo de dias trabalhados
- A média salarial acima da exigida
- Primeiro emprego em menos de cinco anos
Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu função como servidor, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de 2021. A remuneração mensal média deve ter sido de até dois salários mínimos.
Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
COMO FAZER A CONSULTA DO ABONO DO PIS/PASEP
Para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, a consulta às informações do benefício já está disponível por meio dos aplicativos da Caixa ou do Banco do Brasil, além do Portal do Cidadão. Para os demais, a consulta é feita nos site do MTE, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA
PELA INTERNET
- Acesse o site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia
- Clique em “Serviços mais acessados do gov.br”, em uma linha acima. O assunto é o do meio
- Escolha o “2 – Receber abono salarial”
- Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “endereço eletrônico”
- Vá em “Entrar com gov.br”
- Informe o CPF e clique em “Continuar”
- Na página seguinte, digite sua senha e vá em “Entrar”
- Depois, acesse o primeiro quando, do “Abono salarial”
PELO APLICATIVO
- No celular ou tablet, baixe ou atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Clique em “Entrar”
- Em seguida, informe o seu CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha de acesso e clique em “Entrar”
- Embaixo, vá em benefícios e, em seguida, em “Abono salarial”
- Será informado se o trabalhador tem direito ou não e o motivo da negativa
SAIBA RECORRER SE NÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP
O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.
Esse recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia. Para ter acesso ao formulário, clique ao lado do nome Ministério do Trabalho e Previdência, onde se vê três traços. Depois, escolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.
Será necessário preencher o documento com os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto e mensagem. Segundo o MTE, no assunto, o trabalhador deve escrever “abono salarial”.
Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor. Depois, clique em “Enviar”. A resposta virá por email.
Em nota, o ministério informa ainda que é possível obter mais informações sobre o abono salarial nas unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos municípios. Há ainda o telefone 158, de atendimento ao trabalhador.
COMO SERÁ O PAGAMENTO NOS BANCOS
O abono do PIS/Pasep é liberado conforme o mês de nascimento trabalhador ou o número final de inscrição. A partir da data de liberação, o trabalhador tem até o dia 28 de dezembro deste ano para sacar. Caso não faça a retirada, o benefício fica disponível por até cinco anos. Depois, volta aos cofres do governo.
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2023
ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
Para trabalhadores de empresas privadas
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 e 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 e 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 e 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
COMO RECEBER NA CAIXA
- Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco
- Os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.
- Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
COMO RECEBER NO BANCO DO BRASIL
- Os clientes do Banco do Brasil que tiverem direito receberão diretamente em sua conta-corrente ou poupança no BB, na data de início do pagamento estabelecida no calendário.
- Também será feito pagamento por meio de transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento do banco.
