O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás apresentou uma proposta estratégica para viabilizar a continuidade das obras do Trecho 1 do BRT Norte-Sul, em Goiânia. Em nota técnica emitida na segunda-feira, 12, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho defendeu que o projeto não deve permanecer paralisado enquanto pendências orçamentárias são resolvidas, sugerindo um modelo de execução gradual que prioriza a segurança dos cofres públicos.
A medida visa destravar o cronograma do empreendimento, que está sob acompanhamento por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul, responsável pela execução da obra, cujo valor licitado alcança R$ 92,49 milhões.
Diagnóstico técnico e entraves na execução
O impasse atual decorre de análises realizadas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República. Relatórios técnicos, identificados como nº 206/2026 e nº 244/2026, apontaram inconsistências graves nos planos apresentados pela prefeitura, incluindo cobranças em duplicidade, falhas em quantitativos de drenagem e ausência de fundamentação técnica para desvios de trânsito.
Além das irregularidades orçamentárias, a perícia destacou a falta de pranchas do projeto executivo e a omissão de custos em vias que já haviam passado por requalificação recente, como a Avenida São Paulo. Diante desse cenário, o MPF alertou para o risco iminente de sobrepreço e futuras sanções judiciais caso as obras fossem liberadas sem as devidas correções nas planilhas.
Equilíbrio entre canteiro de obras e erário
O MPF reconhece a existência de um dilema operacional. Manter a obra parada gera prejuízos acumulados, como o aumento de custos fixos com canteiros, reajustes inflacionários e a degradação de serviços já executados devido às intempéries. Simultaneamente, a paralisação impacta diretamente a mobilidade urbana e a atividade comercial na região da Avenida Rio Verde.
Para mitigar esses riscos, o órgão propôs cinco alternativas de atuação. Entre elas, destaca-se a liberação de ordens de serviço modulares, focadas apenas em frentes estruturais como viadutos e drenagem, mantendo suspensos itens controversos. Outra sugestão é a retenção cautelar de valores em medições, garantindo que a empresa continue trabalhando enquanto as divergências orçamentárias são sanadas via aditivos contratuais.
Caminhos para a retomada gradual
A estratégia do MPF inclui ainda o levantamento concomitante de dados, onde escavações seguem enquanto peritos validam itens como pavimentação e calçadas. A implementação de um esquema de desvio de trânsito em caráter experimental, sob supervisão rigorosa da Seinfra e da CMTC, completa o rol de medidas sugeridas para evitar a estagnação total do projeto.
O órgão reforçou que a proteção do dinheiro público não exige a interrupção definitiva do empreendimento. A Seinfra foi instada a manifestar interesse no modelo de liberação condicional e a apresentar um cronograma ajustado das frentes prioritárias, permitindo que a fiscalização prossiga de forma técnica e transparente. Para mais detalhes sobre o processo, consulte a documentação oficial.
Fonte: jornalopcao.com.br
