MP de Goiás vai acompanhar políticas públicas de prevenção e combate a incêndios florestais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento de acompanhamento de política pública  com o objetivo de elaborar diagnóstico atualizado das queimadas no Estado de Goiás; identificar os fatores, causas e responsáveis por incêndios florestais; e auxiliar as Promotorias de Justiça na responsabilização civil e penal dos infratores.

No documento, é destacado que neste ano os incêndios florestais no Brasil atingiram níveis alarmantes, resultando na destruição de vastas áreas de vegetação nativa, com impactos severos sobre a biodiversidade, a qualidade do ar e a saúde pública. Essa situação, segundo apontado, também contribui significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, intensificando o cenário de mudanças climáticas e os desafios para a gestão ambiental sustentável. Além disso, os incêndios florestais causam graves danos humanos, materiais e ambientais, além de grandes prejuízos econômicos e sociais.

Por meio do procedimento o MPGO visa promover a atuação coordenada e integrada das Promotorias de Justiça Ambientais para a prevenção, controle e combate a incêndios florestais e queimadas. O Gaema auxiliará as Promotorias de Justiça no acompanhamento e implementação, estruturação e funcionamento de uma rede de articulação e atuação integrada entre órgãos governamentais e sociedade civil, nos diversos níveis federativos.

O grupo de atuação especial também auxiliará as promotoras e promotores naturais na condução de investigações para responsabilizar autores de danos ambientais. Os primeiros inquéritos com auxílio do Gaema já foram instaurados e publicados no Diário Oficial do Ministério Público (Domp).

Além disso, conforme destaca a coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun de Araújo Serafim, essa atuação está alinhada com o Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos. Esta estratégia sugere uma abordagem coordenada para todo o Ministério Público brasileiro e seus ramos no combate aos incêndios florestais, que afetam diversos biomas no Brasil e impactam gravemente a saúde pública e a economia nacional.

Integração e alinhamento de estratégias de prevenção

Visando à atuação conjunta, será realizada reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do MP do Trabalho (MPT), das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Deam) e Polícia Técnico-Científica. O objetivo é garantir a aproximação, integração e alinhamento de estratégias de prevenção, controle, combate e responsabilização dos incêndios florestais em áreas rurais e urbanas no Estado.

O plano de trabalho da atuação prevê a solicitação de uma série de informações sobre a temática à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Semad, Seapa, Delegacia Estadual do Meio Ambiente, Polícia Técnico-Científica, Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Gaema visa reforçar defesa do meio ambiente

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) foi criado em junho de 2023 para promover as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à atuação preventiva, autocompositiva e repressiva na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo e do patrimônio histórico e cultural. O grupo atua conjuntamente com o promotor natural nas situações e temas identificados como de relevância social e de danos regionais.

O Gaema é dividido em cinco regionais, tendo como coordenadores regionais as promotoras e promotores Juliano de Barros Araújo, Roni Alvacir Vargas, Sandra Mara Garbelini, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jaime e Tarcila Santos Britto Gomes.

Está entre as atribuições do órgão, de acordo com o Ato PGJ nº 44/2023, receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza; promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas; instaurar procedimentos investigatórios criminais e cíveis, acompanhar inquéritos, ajuizar medidas cautelares, ações penais e cíveis, exercendo suas atividades nas respectivas unidades ministeriais de todo o estado, em todas as fases da persecução, entre outras.

O grupo atua em todo o território do Estado, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, observado o planejamento estratégico e as diretrizes gerais definidas nos planos de atuação aprovados pelo Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAO).

Por: Rota Jurídica