O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória para o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro de Bolsonaro (PL), Anderson Torres. Ele também determinou o uso de tornozeleira.
Ele também está proibido deixar o DF ou de manter contato com outros investigados. Além disso, foi afastado do cargo da Polícia Federal.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, escreveu o magistrado.
Vale citar, a defesa do ex-ministro pediu, em 2 e 4 de maio, a “revogação da prisão preventiva” ou, “ano menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
Torres foi preso em 14 janeiro por suposta omissão nos ataques golpistas de 8/1 contra os três Poderes, em Brasília. Ele está na prisão do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil.
Na última semana, Moraes havia autorizado 38 senadores a visitarem o ex-ministro na prisão. Entre eles, os goianos Wilder Moraes (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD).
Apesar de permitir a visita destes congressistas ao ex-ministro da Justiça de Bolsonaro (PL), Moraes negou o pedido para os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). O entendimento é que existe “conexão” entre eles e as investigações que envolvem Torres.
