O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, reverteu sua decisão anterior e autorizou, nesta terça-feira (29.set.2026), a manutenção de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A parlamentar havia sido alvo de uma determinação de remoção de conteúdo por mencionar informações falsas relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa da deputada. O magistrado concluiu que o conteúdo compartilhado por Erika Hilton não incorre na disseminação de fatos inverídicos, diferenciando-se de outras publicações que foram objeto de questionamento judicial recente.
Análise jurídica sobre o conteúdo da publicação
No texto questionado, a deputada pontuou que o projeto de lei que visava alterar o status da padroeira do Brasil foi apresentado por um ex-parlamentar em 2007 e encontra-se arquivado. Ela também questionou a movimentação política em torno do tema, citando o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ao revisar o caso, André Mendonça destacou que a postagem não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente falso. Segundo o ministro, a manifestação da deputada está protegida pelo exercício do debate político, não configurando a desinformação que motivou a ordem de exclusão inicial.
Origem do embate judicial no Supremo
A controvérsia ganhou corpo no cenário jurídico na última semana, após o humorista Antônio Tabet publicar críticas sobre o tema em seu perfil no X. A postagem sugeria uma relação entre a família do candidato e ataques à figura religiosa, o que gerou uma reação imediata da defesa de Flávio Bolsonaro.
O candidato alegou que as publicações o inseriam indevidamente em um contexto de notícias falsas. Ele nega qualquer autoria ou apoio a projetos que visem retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, buscando na Justiça a remoção de conteúdos que associassem sua imagem a essa pauta.
Tramitação e decisões conflitantes
O caso tem gerado decisões divergentes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Enquanto Flávio Dino chegou a derrubar uma ordem de remoção anteriormente emitida por Mendonça, o ministro Luiz Fux posteriormente reverteu esse entendimento, mantendo a controvérsia em aberto.
A questão central agora aguarda uma deliberação definitiva pelo plenário da Corte. Até o momento, não foi definida uma data para que os ministros analisem o mérito dos processos que envolvem essas publicações e os limites da liberdade de expressão no período eleitoral.
