De saída do Supremo Tribunal Federal (STF) após 17 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta antecipadamente nesta terça-feira (11/4), defendeu a existência de um mandato com tempo determinado para os membros da Corte. “Penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo”, disse o magistrado. A proposta foi recentemente endossada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida à Globonews. Lewandowski justificou a ideia, estendendo-a aos membros de outros tribunais.
“Eu sempre defendi academicamente que as Cortes Superiores, não só o STF, devem ter um mandato, primeiro porque são indicações políticas (…) e também porque essa rotatividade no Supremo, nas Cortes Superiores, podem permitir também uma oxigenação da sua Jurisprudência.” O julgamento do Mensalão – esquema de compra de votos de parlamentares deflagrado na primeira gestão de Lula – foi relembrado por Lewandowski como o momento mais difícil de sua carreira.
“Eu, que vinha de um tribunal de alçada criminal, acostumado a fazer dosimetria das penas, a examinar com muito cuidado as provas, eu me vi confrontado, como revisor, com uma opinião pública muito adversa naquele momento, e defendi determinadas posições que não foram muito bem compreendidas, sofri agressões, sofri dificuldades para expressar aquilo que eu entendia que era Direito, então foi um momento muito difícil, mas superei, claro, com outros momentos melhores que vieram”, comentou a respeito do caso.
Lewandowski foi revisor do processo do Mensalão. Seu colega de Corte, Joaquim Barbosa, já aposentado, foi o relator. Questionado sobre os atos do dia 8 de janeiro e as investigações que pairam sobre Jair Bolsonaro (PL), Lewandowski afirmou que o processo que pode tornar o ex-presidente inelegível “está em boas mãos” sob o controle do corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. O caso está em fase de instrução (produção de provas). O ministro classificou os atos do dia 8 de janeiro como “um episódio dramático que ninguém esperava”.
“Quando estava no interior de São Paulo e vi aquilo pela televisão, não acreditei”, relembrou. Questionado sobre os recentes ataques à democracia estimulados por partidários do ex-presidente, o magistrado disse ter orgulho de ter integrado o Supremo em um “momento em que verdadeiramente a democracia esteve sob risco”, e que crê que os ministros da Corte, junto aos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “se portaram com muita coragem, firmeza e determinação”. “Houve a união de seus membros em torno desses princípios e valores fundamentais, sobretudo da defesa da Constituição e da democracia”, disse.
A posse do presidente Lula foi elogiada pelo magistrado. “Me parece que aquela descida da rampa (na posse de Luiz Inácio Lula da Silva), todos unidos em defesa da democracia, foi algo muito simbólico, foi um marco que permitiu a reconstrução do País e das instituições”, declarou o ministro. O nome mais cotado para ocupar a cadeira de Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos oriundos da Operação Lava Jato.
“Eu tenho dito sempre que esta é uma escolha privativa e exclusiva do presidente da República, e que deve atentar para os requisitos constitucionais e submeter o nome para o Senado Federal, então eu não ousaria sugerir um nome”, afirmou o ministro. Lewandowski não mencionou nomes, mas afirmou durante a entrevista que espera ser substituído por alguém que “respeite a Constituição, sem qualquer receio, com muita coragem” e que “resista às pressões, que são inúmeras no cotidiano de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.
