O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (29/12), em sessão extraordinária. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a LOA teve as seguintes emendas aprovadas:
– remanejamento de até 23% do orçamento (vereador Coronel Urzêda – PL);
– inclusão de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para divulgar programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente iniciativas estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e demais materiais de visibilidade dos clubes profissionais de futebol da capital (vereador Romário Policarpo – PRD);
– reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação (vereadora Kátia – PT);
– reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização para o Poder Executivo promover remanejamento necessário à execução de despesas (vereador Thialu Guiotti – Avante).
De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar, no ano que vem, R$ 10,8 bilhões. As despesas foram assim estimadas:
– despesas com pessoal e encargos: R$ 5,4 bilhões;
– juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;
– outras despesas correntes (incluindo despesas administrativas e contratos): R$ 3,8 bilhões;
– despesas de capital: R$ 893 milhões;
– inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;
– amortização da dívida: R$ 283 milhões;
– reserva de contingência (incluindo emendas impositivas): R$ 204 milhões, sendo R$ 185 milhões de emendas impositivas para destinação indicada pelos vereadores.
A Constituição Federal determina destinação de pelo menos 25% do orçamento para Educação e de 15% para Saúde. Contudo, o projeto encaminhado pelo prefeito fixa percentuais acima – 26,01% para Educação e 18,41% para Saúde.
A LOA segue agora para segunda votação em Plenário, o que deve ocorrer nesta terça-feira (30/12), em sessão ordinária.
