Kitão propõe proibição de corte de energia elétrica em unidades de saúde
Em outubro deste ano, três unidades administradas pela Prefeitura de Goiânia tiveram interrupção no fornecimento de energia por atraso no pagamento de contas
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou, em Plenário, na última quarta-feira (13), projeto de lei (PL 334/2024) para proibir corte de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento.
Segundo o texto, a concessionária deverá manter o fornecimento ininterrupto de energia elétrica às unidades de saúde, independentemente da situação de pagamento.
De acordo com Kitão, a medida é para “evitar que o desgoverno que aconteceu em outubro deste ano, pela atual gestão, prejudique o atendimento”. Na ocasião, três unidades de saúde administradas pela Prefeitura de Goiânia – Cais Campinas, Cais Novo Mundo e UPA do Residencial Itaipu – tiveram cortes no fornecimento de energia.
“A atual gestão cometeu vários erros, como falta de pagamento de contas dessas unidades. Para evitar novos cortes, nosso intuito é garantir que as unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas, como esta, que atrasou o pagamento”, afirmou o vereador.
Para evitar cortes no fornecimento de energia às unidades, o projeto determina que a concessionária comunique à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada.
“As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais à população. Muitas dessas unidades contam com equipamentos que necessitam de energia elétrica, como respiradores, incubadoras, equipamentos de diálise, entre outros. A interrupção no fornecimento de energia, portanto, pode causar sérios riscos à vida”, justificou Kitão.
A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por: Câmara de Goiânia
