Acolhendo pedido de urgência feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Breguellas Bar, localizado no Setor Oeste, suspenda imediatamente a realização de shows e apresentações musicais, a utilização de som ao vivo, som mecânico ou qualquer outra aparelhagem sonora (caixas de som, aparelhos de TV e telões). A determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local e da sua eficiência, de modo a não permitir a propagação de ruídos em índices acima do permitido na legislação vigente.
Além disso, o estabelecimento está obrigado a obter o devido licenciamento ambiental válido (licenças ambientais de instalação e funcionamento expedidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente – Amma). Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça da capital, relata na ação que o Grupo de Preservação da Região da Praça Leo Lynce apresentou ao MP, em março deste ano, queixas sobre o barulho ocasionado pela realização de eventos com música ao vivo e som mecânico pelos bares situados na Galeria Condomínio Shopping Center Sul, situado na Rua 134, Quadra 10, Setor Oeste, entre eles o Breguellas Bar.
A denúncia informava ainda que os shows, tanto de música ao vivo quanto de DJs, acontecem sem qualquer proteção ou restrição acústica, além de relataram a ocorrência de sujeira e pichações. Ao ser solicitada a comprovação de regularidade do estabelecimento, o representante legal do bar deixou de apresentar as Licenças Ambientais de Instalação e Operação expedidas pelo órgão ambiental competente.
Autuado desde 2022
Além disso, informações apresentadas pela Amma apontaram que o estabelecimento foi autuado nos dias 31 de janeiro de 2022 e 26 de fevereiro de 2022. Também se apurou que foram registradas, somente na Central de Atendimento 162 da Amma, 17 denúncias contra o bar. Um outro auto de infração foi lavrado em abril deste ano, quando a Amma constatou que a medição do ruído no local estava bem acima do permitido pela legislação vigente.
De acordo como promotor, apesar das notificações e das tentativas para adequação do local, nenhuma providência foi efetivamente tomada. Além disso, segundo ponderou, os moradores vizinhos do estabelecimento vêm sofrendo há cerca de um ano com os malefícios da poluição ocasionada, tendo sua paz e tranquilidade perturbadas, em detrimento do interesse particular dos acionados. São réus na ação, além do Breguellas Bar, o proprietário do imóvel, Itamar Rodrigues de Souza.
Na decisão, o juiz Lucas de Mendonça Lagares justificou o risco do dano causado pela reiterada poluição sonora, que gera efeitos danosos à saúde e qualidade de vida das pessoas.
O promotor Juliano de Barros também ajuizou ação semelhante envolvendo o Bar do Meio, localizado na mesma galeria. Contudo, nesta ação, ainda não há decisão judicial.
